O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, o que gerou críticas por parte do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ONU Mulheres.
Preocupações das Organizações Internacionais
As entidades manifestaram profunda preocupação com a decisão do TJMG, destacando que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
O comunicado ressaltou que menores de 14 anos não possuem capacidade de consentir e que o Brasil possui legislação que proíbe casamento e certos atos civis para menores de 16 anos, enfatizando que crianças nunca são esposas, mas sim vítimas.
Impactos da Violência Sexual e do Casamento Precoce
Segundo as agências da ONU, a violência sexual e o casamento precoce têm efeitos duradouros no desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes. O Brasil enfrenta altos índices de violência sexual, com mais de 164 mil casos de estupro ou estupro de vulnerável registrados entre 2021 e 2023, a maioria envolvendo meninas.
As organizações enfatizam a importância da atuação conjunta da sociedade e da aplicação efetiva de leis e políticas públicas para proteger a infância e adolescência, além de destacar a necessidade de capacitar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e o papel das escolas e Conselhos Tutelares na identificação e denúncia de casos.
Desdobramento do Caso e Conclusão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia denunciado o homem em 2024 por estupro de vulnerável, mas a sentença de condenação foi revertida pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. A mãe da vítima também foi denunciada por omissão diante dos fatos.
Diante disso, a ONU Mulheres se posicionou contra a decisão do tribunal e se colocou à disposição do governo brasileiro para colaborar com ações que promovam a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, reforçando a importância do combate a esse tipo de abuso e da garantia de um ambiente seguro para o crescimento e desenvolvimento saudável da juventude.
Fonte: https://g1.globo.com
