A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em colaboração com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma parceria estratégica por meio da assinatura de uma carta de intenção. O principal objetivo desta colaboração é assegurar a promoção do uso racional e seguro dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, amplamente conhecidos como "canetas emagrecedoras".
Combate a Riscos Sanitários e Práticas Irregulares
Em comunicado oficial, a Anvisa ressaltou que esta iniciativa visa primordialmente prevenir potenciais riscos sanitários associados a produtos e práticas que desviam das normas estabelecidas, salvaguardando assim a saúde da população brasileira. A agência destacou que a colaboração com os conselhos se fundamentará na troca contínua de informações, no alinhamento técnico e na implementação de ações educativas direcionadas.
Plano Abrangente Contra Irregularidades
Esta carta de intenção integra um plano de ação mais amplo, anunciado pela Anvisa no início do mês, focado no combate a irregularidades que permeiam a importação e a manipulação das chamadas "canetas emagrecedoras". As medidas planejadas incluem o incentivo à prescrição médica responsável, o fortalecimento dos mecanismos de notificação de eventos adversos e a execução de campanhas de conscientização destinadas tanto a profissionais de saúde quanto ao público em geral.
A Anvisa expressou sua preocupação com a crescente popularidade desses medicamentos, originalmente desenvolvidos para o tratamento de doenças crônicas como diabetes e obesidade, em contextos clínicos diversos e muitas vezes fora de suas indicações aprovadas.
O documento alerta que o aumento da demanda e da oferta dessas substâncias tem sido acompanhado por falhas em diversas etapas do processo, incluindo importação, manipulação, prescrição e dispensação. Essas irregularidades podem, consequentemente, expor os pacientes a riscos evitáveis e significativos.
Estruturação de Grupos de Trabalho
A agência reguladora prevê a publicação de portarias ainda nesta semana, que formalizarão a criação de grupos de trabalho dedicados ao tema. Um desses grupos terá um caráter consultivo e estratégico, atuando como instância de governança para supervisionar a implementação do plano de ação. O segundo grupo será composto por representantes dos três conselhos federais, com a finalidade de promover discussões aprofundadas e qualificadas sobre os medicamentos em questão.
Ações de Fiscalização e Apreensão
Em uma ação recente, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, de origem desconhecida. A medida proíbe a comercialização, distribuição, importação e o uso desses produtos, que, embora divulgados na internet como injetáveis de GLP-1 e popularmente chamados de "canetas emagrecedoras", não possuem registro, notificação ou cadastro junto à agência.
A Anvisa enfatizou que, por se tratarem de produtos irregulares e de procedência incerta, não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou qualidade, reiterando que não devem ser utilizados em hipótese alguma.
Repressão ao Contrabando e Produtos Ilegais
Paralelamente às ações regulatórias, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, transportando um carregamento de "canetas emagrecedoras" e anabolizantes. O veículo estava sob monitoramento policial devido à suspeita de transportar material ilegal.
Durante a abordagem, 42 passageiros foram conduzidos à Cidade da Polícia. Um casal, que embarcou em Foz do Iguaçu, foi detido em flagrante com uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo anabolizantes e mil frascos de "canetas emagrecedoras" contendo tirzepatida, destinados à venda irregular no território nacional.
Alertas de Farmacovigilância e Riscos Associados
Em fevereiro deste ano, a Anvisa já havia emitido um alerta de farmacovigilância destacando os riscos associados ao uso indevido de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, que incluem substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. Na ocasião, a agência observou um aumento nas notificações de eventos adversos, tanto em nível nacional quanto internacional, o que justificou a necessidade de reforçar as orientações de segurança.
O uso desses medicamentos, conhecidos popularmente como "canetas emagrecedoras", deve ser estritamente restrito às indicações aprovadas em bula e realizado sob prescrição e acompanhamento de um profissional de saúde habilitado. O monitoramento médico é essencial devido ao risco de eventos adversos graves, como a pancreatite aguda, que em casos severos pode ser necrotizante e fatal.
