A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (5) a caducidade dos contratos da empresa de ônibus Transwolff, atualmente sob investigação por supostos laços com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão, que será oficializada no Diário Oficial, transfere a gestão operacional da companhia para a SPTrans, órgão responsável pelo sistema de transporte público da capital paulista.
A Transwolff já se encontrava sob intervenção judicial desde abril de 2024. A caducidade do contrato representa a extinção de uma concessão de serviço público, motivada por evidências ou confirmação de falhas graves por parte da empresa.
A administração municipal assegura que a medida não impactará os passageiros. A Transwolff opera 133 linhas de ônibus, transportando diariamente mais de 500 mil pessoas, principalmente nas regiões Sul e Leste da cidade. O contrato, com duração inicial de 15 anos, tinha vigência prevista até 2034.
A caducidade contratual ocorre quando o poder público encerra um contrato antes do prazo estipulado devido ao descumprimento de normas ou irregularidades graves cometidas pela empresa. Neste caso, o governo municipal assume a operação do serviço, considerando que a concessionária não possui mais as condições necessárias para cumprir o contrato.
A prefeitura garantiu a manutenção de todos os empregos, incluindo salários e benefícios dos funcionários da Transwolff. A SPTrans também se responsabilizará pelos pagamentos aos fornecedores, assegurando a continuidade dos serviços.
Em nota, a Transwolff informou que ainda não recebeu notificação formal da decisão administrativa de caducidade, nem de seus fundamentos. A empresa declarou que, após o recebimento oficial do ato, tomará as medidas legais cabíveis para restaurar seus direitos, alegando violações no processo administrativo em andamento.
A Transwolff, juntamente com a UPBus, foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A operação investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e favorecimento ao PCC.
As investigações sugerem que o capital utilizado para expansão da Transwolff pode ter origem ilícita, proveniente de atividades do PCC. O esquema envolveria o uso de “laranjas” e “CNPJs fantasmas” para ocultar a origem dos recursos, prática comum em casos de lavagem de dinheiro.
Em dezembro de 2024, a Prefeitura de São Paulo iniciou o processo de rescisão dos contratos da Transwolff e da UPBus, em decorrência dessas suspeitas.
A defesa da Transwolff nega qualquer envolvimento com o crime organizado, afirmando que não há comprovação de relação com organizações criminosas ou atividades ilícitas, e que irá contestar a decisão na Justiça.
Fonte: g1.globo.com
