O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira, a manutenção das prisões preventivas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco indivíduos condenados no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a realização de audiências de custódia com os réus.
As audiências, conduzidas por juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, foram realizadas por videoconferência nos locais de detenção dos acusados. Este procedimento padrão visa garantir a legalidade e a adequação das prisões.
Na terça-feira, foram detidos o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, antigo ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. As penas impostas a estes indivíduos variam entre 19 e 24 anos de reclusão.
Jair Bolsonaro, que já se encontrava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal desde o último sábado, devido à violação de sua tornozeleira eletrônica e ao risco de fuga, iniciou o cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão na mesma data.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, também permanece sob prisão preventiva desde dezembro do ano anterior, acusado de obstruir as investigações. Ele cumprirá sua pena de 26 anos de prisão na Vila Militar, localizada no Rio de Janeiro.
O único réu do núcleo central da ação que ainda não foi detido é o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos, teve seu nome incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Durante a investigação, o parlamentar havia sido proibido de deixar o país e teve seus passaportes apreendidos. A Câmara dos Deputados informou que não foi notificada sobre o afastamento de Ramagem do território nacional, nem autorizou qualquer missão oficial do deputado ao exterior. De acordo com a Câmara, Ramagem apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Em resposta à fuga de Ramagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou, nesta quarta-feira, a proibição de que parlamentares votem eletronicamente se estiverem fora do país, exceto em casos de missão oficial autorizada. O deputado federal, que conseguiu votar no Projeto de Lei Antifacação enquanto se encontrava no exterior por meio do aplicativo Infoleg, teve seu voto questionado, e a Câmara analisa a possibilidade de cancelá-lo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
