O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para a Penitenciária do Distrito Federal IV, em Brasília. Lessa, que cumpre pena de mais de 78 anos de prisão, estava detido em Tremembé, no interior de São Paulo.
A defesa de Ronnie Lessa havia solicitado a transferência para Brasília, chegando a inspecionar o presídio de Tremembé. O pedido inicial era para o Centro de Internamento e Reeducação da Fazenda da Papuda, também em Brasília. No entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária indicou uma superlotação de 151% na unidade, sugerindo a Penitenciária IV do Distrito Federal como alternativa.
Anteriormente, um pedido semelhante da defesa de Lessa já havia sido negado por Moraes. Em outubro, os advogados alegaram isolamento e risco à integridade física e psicológica do detento. Diante do novo pedido, o ministro do STF reconsiderou a decisão, autorizando a transferência. A data da transferência ainda não foi definida.
Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2024. Élcio Queiroz, também ex-PM e envolvido no crime, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. Ambos tiveram suas penas atenuadas devido a acordos de delação premiada.
Os crimes pelos quais foram condenados incluem duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado, e receptação do Cobalt prata clonado utilizado no crime.
Além da pena de prisão, Lessa e Queiroz foram condenados a pagar uma pensão até os 24 anos para o filho de Anderson, Arthur, e R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações totalizam R$ 3.530.000, a serem divididas entre os dois, além das custas do processo. A Justiça negou o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva.
Antes de ser transferido para Tremembé, Lessa estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Em Tremembé, ele permanecia isolado dos demais presos, em uma cela de segurança, sem contato com outros detentos.
Ronnie Lessa acumula 193 anos e 11 meses em penas nas Justiças estadual e federal. Preso desde 12 de março de 2019, o acordo de delação prevê que ele cumpra pena em regime fechado até março de 2037. Após essa data, deverá cumprir dois anos em regime semiaberto. A manutenção do acordo está condicionada à ausência de punições graves durante o período de prisão e à veracidade das informações prestadas na delação.
Fonte: g1.globo.com
