A Caixa Econômica Federal deu início nesta quinta-feira (16) ao pagamento da parcela de abril do programa Bolsa Família. Os primeiros beneficiários a receber o crédito são aqueles cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam com o dígito 1. Ao todo, aproximadamente 18,9 milhões de famílias brasileiras são contempladas pelo programa neste mês.
Pagamentos Unificados em Dez Estados Afetados por Emergências
Em um movimento para auxiliar as populações em situação de vulnerabilidade, os beneficiários de dez estados receberão o crédito do Bolsa Família nesta quinta-feira, independentemente do final de seus NIS. Esta medida de pagamento unificado abrange localidades que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública, incluindo Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Estrutura de Valores e Adicionais do Bolsa Família
O valor base do Bolsa Família é de R$ 600, mas o programa oferece complementos que visam atender a diversas necessidades familiares. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo o sustento alimentar dos recém-nascidos. Adicionalmente, famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até 6 anos beneficiam-se de um valor extra de R$ 150.
Acesso à Informação e Consultas via Caixa Tem
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso à informação, os beneficiários podem verificar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Esta plataforma digital também é utilizada para o acompanhamento das contas poupança digitais associadas ao programa.
Regra de Proteção e Adaptação de Renda
Em abril, cerca de 2 milhões de famílias encontram-se sob a "regra de proteção". Implementada em junho de 2023, esta política permite que famílias que experimentaram um aumento de renda, possivelmente devido à inserção de membros no mercado de trabalho, continuem recebendo 50% do valor a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda per capita familiar não ultrapasse meio salário mínimo. Essa adaptação visa oferecer um suporte contínuo enquanto as famílias consolidam sua autonomia financeira.
Ajustes Recentes na Regra de Proteção
É importante notar que, desde junho do ano passado, o tempo de permanência máximo na regra de proteção foi ajustado para um ano. Contudo, as famílias que aderiram a esta regra antes de maio de 2025 ainda se beneficiarão do recebimento de metade do valor do benefício por um período de dois anos, conforme as diretrizes originais.
Fim do Desconto do Seguro Defeso para Beneficiários
Uma mudança significativa para os beneficiários do Bolsa Família a partir de 2024 é a isenção do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração, oficializada pela Lei 14.601/2023, que reintroduziu o Programa Bolsa Família (PBF), extingue a dedução do benefício para pescadores artesanais que tradicionalmente dependem da pesca e são impedidos de exercer sua atividade durante o período de defeso (reprodução dos peixes).
