Em um cenário marcado por discordâncias, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinou que o tema seja tratado como pauta única.
O adiamento atende a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que, na Câmara, recebeu o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Derrite justificou a solicitação afirmando que precisa realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no projeto.
Apesar do adiamento, Derrite assegurou que o projeto, de autoria do governo federal, apresenta “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo. Ele também mencionou que considerou outras sugestões apresentadas por parlamentares. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou o deputado. Ele enfatizou que o texto substitutivo é um “ponto de partida” e agradeceu as bancadas e partidos políticos pelas contribuições.
Hugo Motta elogiou o trabalho de Derrite, classificando-o como “eminentemente técnico”. O presidente da Câmara declarou que não há interesse em conduzir a pauta da segurança pública de forma “açodada”. “Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou. Motta destacou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo” e está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
A decisão de Motta de adiar a votação ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça emitiu uma nota afirmando que o relatório tem o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. O governo argumenta que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já em andamento e que o parecer protocolado na Câmara apresenta “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
O governo também expressou preocupação com a possível “insistência em debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. O Ministério da Justiça acompanha “com preocupação” os relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator.
Em contrapartida, governadores de oposição ao Executivo federal haviam solicitado mais tempo para a discussão do projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
