O governo de São Paulo está temporariamente impedido de realizar demolições de imóveis na Favela do Moinho, a última área favelizada da região central da capital. A decisão, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União, feito após uma audiência com representantes dos governos federal, estadual e municipal. O prazo para a suspensão das demolições vai até esta sexta-feira (24).
A determinação judicial também obriga o governo estadual a remover os entulhos remanescentes na comunidade até a mesma data, e a continuar o serviço posteriormente, conforme novas estruturas sejam demolidas.
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), foram cadastradas 931 famílias/habitações entre 14 de outubro e 2 de novembro de 2024, e nenhuma delas será impedida de receber uma nova moradia sob o pretexto de inelegibilidade. A CDHU informou que 632 famílias já escolheram suas novas residências e deixaram a comunidade. A empresa destacou que a Defensoria Pública de São Paulo apresentou uma lista de 137 famílias/habitações com pendências, das quais 107 foram encontradas no cadastro e 30 não constavam.
Até o momento, 122 casas foram demolidas. A CDHU justificou o acúmulo de entulho no interior da comunidade, alegando restrições à entrada de máquinas e a necessidade de um ritmo mais lento devido à circulação de crianças na área de atuação das máquinas.
A companhia afirma que as demolições seguem critérios técnicos para evitar danos aos imóveis ainda ocupados e que o avanço é fundamental devido aos riscos que as estruturas precárias representam para quem ainda circula no local, especialmente após a desocupação de casas.
Moradores da comunidade alegam que a CDHU não cumpriu os três termos acordados, honrando apenas a gratuidade dos imóveis, resultado da intervenção do governo federal. A maioria dos moradores ainda não se mudou para os novos imóveis, e o compromisso de realocação em endereços na zona central, próximos à comunidade original, também não teria sido cumprido.
A juíza federal determinou também a presença de equipes da Polícia Militar na favela, com patrulhamento preventivo, para inibir novas ocupações. A Secretaria da Segurança Pública informou que já mantém um efetivo no local, com o objetivo de garantir a segurança dos moradores e a ordem pública, incluindo a coibição de novas invasões das áreas desocupadas. A PM também prestará apoio ao trabalho da CDHU.
Em setembro, oito pessoas foram presas em uma operação, sob a acusação de ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em audiência popular, lideranças denunciaram táticas ilegais supostamente usadas pela polícia contra membros da comunidade.
Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual para viabilizar a compra de imóveis de até R$ 250 mil para os moradores da Favela do Moinho. A intervenção ocorreu após três semanas do início da remoção dos moradores.
O projeto original do governo estadual visava a construção de um parque e de uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Com a revisão da proposta e a entrada do governo federal, a quantia máxima para os imóveis será de R$ 250 mil, com contribuições de R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do governo estadual, permitindo que os moradores adquiram os imóveis gratuitamente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
