Oito organizações da sociedade civil, representando movimentos ambientalistas, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, ingressaram com uma ação na Justiça Federal do Pará na última quarta-feira, visando barrar a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação tem como alvos o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União, e busca a anulação do licenciamento ambiental que autorizou a Petrobras a iniciar a perfuração no Bloco FZA-M-59.
A licença para a perfuração foi concedida pelo Ibama recentemente, e a Petrobras informou que iniciou as atividades logo após a liberação. As organizações autoras da ação solicitam uma liminar para suspender as perfurações, alegando riscos de danos ambientais irreversíveis.
A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém e é movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
Segundo o Ibama, a decisão de conceder a licença foi tomada após um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que incluiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a realização de audiências públicas e reuniões técnicas em diversos municípios dos estados do Pará e Amapá.
Já a Petrobras afirma que a licença representa “uma conquista da sociedade brasileira” e que a empresa atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama.
As entidades autoras da ação argumentam que o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”, alegando que não foram realizados os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem houve consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elas destacam que a região do empreendimento abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação, além de áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.
Na ação, as organizações também apontam a fragilidade dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que deveriam indicar o comportamento do óleo em caso de vazamento. Segundo o processo, o modelo utilizado ignora fatores críticos e subestima o uso de dispersantes.
As entidades afirmam que, em caso de acidente grave, uma parcela significativa do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único e de alta biodiversidade. Elas também questionam o fato de a Petrobras ter utilizado dados de 2013, embora já existam informações atualizadas.
As ONGs também questionam o fato de o licenciamento ignorar os impactos climáticos do projeto, argumentando que nenhum novo projeto de combustíveis fósseis deve ser iniciado se o mundo quiser limitar o aquecimento global. Para as organizações, ao liberar a exploração de petróleo na Amazônia, o Brasil contradiz o discurso de liderança climática do país.
O Bloco FZA-M-59 é apenas o primeiro de uma série de blocos a serem explorados na região. As ONGs afirmam que a expansão da fronteira petrolífera aumentará as emissões de gases de efeito estufa, agravando a crise climática global.
O Ibama afirmou que a emissão da licença ocorre após um rigoroso processo de licenciamento ambiental e que foram feitos aprimoramentos no projeto, sobretudo na estrutura de resposta a emergências. A Petrobras informa que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
