O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu, em sessão realizada na última terça-feira (21), a decisão que extinguia a punibilidade do ex-auditor fiscal do município de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira. Pereira é acusado de pagar R$ 45 mil por um atestado de óbito falso, na tentativa de escapar da prisão em processos de corrupção. A Sexta Turma do STJ decretou, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-auditor, que já estava preso temporariamente desde 15 de outubro, quando foi localizado no estado da Bahia.
A decisão do STJ ocorreu após o relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, apresentar uma questão de ordem para confirmar os acórdãos que mantiveram a condenação de Arnaldo a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro. A prisão preventiva foi decretada com o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal, considerando a fuga do réu um motivo suficiente para a medida.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Arnaldo integrou a chamada “Máfia do ISS” e cometeu diversos crimes enquanto ocupava os cargos de subsecretário de Finanças da capital paulista e de secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André. A denúncia aponta que ele teria recebido R$ 1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento residencial no município do ABC Paulista.
A investigação revelou que a certidão de óbito utilizada por Arnaldo continha informações falsas, caracterizando falsidade ideológica. O ministro Antonio Saldanha Palheiro explicou que, embora o documento não fosse materialmente falsificado, o conteúdo era inverídico. O ministro também citou uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite revogar a decisão que extingue a punibilidade com base em uma certidão de óbito falsa.
As investigações apontam que, entre 2007 e 2009, quando atuava como subsecretário de Arrecadação da capital paulista, Arnaldo teria recebido cerca de R$ 5 milhões de fiscais que cobravam propina de construtoras. O esquema, descoberto em 2013 e conhecido como a Máfia dos Fiscais do ISS, teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão. Além de manter os fiscais nos postos onde ocorriam as cobranças ilegais, Arnaldo recebia uma porcentagem dos valores pagos por empresários envolvidos nos crimes de corrupção.
Em 2012, enquanto exercia o cargo de secretário de Planejamento em Santo André, ele foi acusado de receber mais de R$ 1 milhão em propina para liberar a construção de um condomínio residencial. Arnaldo acumula condenações que somam 43 anos de prisão, referentes aos casos da Máfia do ISS, propina em Santo André e lavagem de dinheiro, também em Santo André.
O ex-auditor admitiu ter pago R$ 45 mil em dinheiro por uma certidão de óbito verdadeira, emitida por um cartório. O documento foi enviado por um advogado ao STJ, que inicialmente determinou a extinção da punição de Arnaldo no caso da propina em Santo André. No entanto, os promotores de São Paulo desconfiaram da morte repentina, principalmente devido a inconsistências como o local do suposto enterro e a incompatibilidade do local da morte com o padrão de vida de Arnaldo.
A polícia descobriu que o ex-auditor havia mudado de endereço em Mucuri e, após uma operação que envolveu uma policial disfarçada, Arnaldo foi localizado e preso ao tentar fugir.
Fonte: g1.globo.com
