Em cerimônia realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a lei que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação visa promover a colaboração entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios na elaboração e execução unificada de políticas educacionais.
O SNE tem como objetivo replicar o modelo de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), agora aplicado à educação básica em todo o país. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou sua gratidão ao Congresso Nacional pelo desenvolvimento do sistema, previsto na Constituição desde 2009 por meio de uma emenda constitucional. Lula enfatizou que o SNE funcionará como um instrumento de acompanhamento contínuo, desde a creche até o ensino superior, definindo claramente as responsabilidades de cada esfera governamental, tanto individualmente quanto em conjunto.
“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
O principal propósito do SNE é universalizar o acesso à educação básica, assegurando um padrão de qualidade e infraestrutura adequada, tanto física quanto tecnológica, além de garantir pessoal qualificado em todas as escolas públicas. A proposta foi aprovada pelo Senado em março de 2022 e, posteriormente, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi amplamente debatida ao longo de três anos. Após a aprovação com alterações pelos deputados em setembro deste ano, o texto retornou ao Senado para nova análise e, finalmente, seguiu para sanção presidencial no início deste mês.
Entre os objetivos do SNE, destacam-se a erradicação do analfabetismo, a garantia de igualdade de oportunidades educacionais, a articulação entre os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, o cumprimento dos planos de educação em todas as esferas da federação e a valorização dos profissionais da educação. A nova lei também aborda as necessidades específicas da educação indígena e quilombola.
A lei também estabelece o custo aluno qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras fontes de recursos.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), avaliou a sanção do SNE como um marco histórico para a educação pública brasileira, prevendo uma execução mais eficaz e eficiente das políticas educacionais a partir de agora.
No mesmo dia, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente. “Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse Lula.
Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60% estabelecida no compromisso nacional. A meta para 2025 é alcançar 64%.
O presidente Lula ressaltou o histórico de lutas dos movimentos pela educação em prol de demandas antigas. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
