A Caixa Econômica Federal iniciou, na última sexta-feira (25), a liberação de um novo lote de valores referentes ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este processo é voltado para empregados com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre os anos de 1971 e 1988, possibilitando que essas pessoas recuperem valores que ficaram esquecidos.
Quem Tem Direito ao Saque
Os beneficiários que têm direito ao saque incluem trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que laboraram no período mencionado. Além disso, herdeiros ou dependentes legais podem também reivindicar o valor em caso de falecimento do titular. Para ter acesso aos recursos, é necessário que o pedido tenha sido realizado até 31 de agosto de 2023.
Como Consultar Valores Disponíveis
Para verificar se há valores disponíveis para saque, os interessados devem acessar o portal Repis Cidadão. A consulta requer um login na plataforma Gov.br, que pode ser feito nas modalidades prata ou ouro. O procedimento é simples: após acessar o site, o usuário deve informar seu CPF e senha, inserir o número do PIS/Pasep ou NIS e clicar em 'pesquisar' para que o sistema indique a disponibilidade dos valores.
Como Solicitar o Pagamento
O pedido para o saque pode ser realizado de duas maneiras. A primeira opção é através do aplicativo FGTS. Após acessar a seção 'Mais', o usuário deve clicar em 'Ressarcimento PIS/Pasep', enviar a documentação necessária e acompanhar o status do pedido em uma agência da Caixa, levando um documento oficial com foto. Alternativamente, o pagamento é feito via crédito em conta; aqueles que não possuem conta na Caixa receberão os valores em uma poupança social digital, que pode ser gerida pelo aplicativo Caixa Tem.
Direitos dos Herdeiros
Herdeiros que desejam solicitar o valor também têm a possibilidade de fazê-lo, desde que apresentem a documentação adequada. Isso inclui um documento de identificação, a certidão que comprove a condição de dependente ou uma autorização judicial, além de um documento que comprove o vínculo com o titular falecido.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos são organizados de acordo com a data em que o pedido foi realizado. O calendário atual prevê que aqueles que solicitaram até 31 de agosto de 2026 receberão os valores no dia 25 de setembro de 2026, com datas subsequentes programadas para os últimos dias de cada mês até janeiro de 2027. É importante que os solicitantes estejam atentos a essas datas para garantir que receberão os valores devidos.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 com a finalidade de complementar a renda de trabalhadores e servidores públicos. Em 1988, o modelo foi alterado, dando origem ao sistema atual de abono salarial. Os valores que não foram sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, ao Tesouro Nacional. O governo agora permite o resgate mediante solicitação.
Prazo para Solicitação de Saque
Os interessados têm até setembro de 2028 para solicitar o saque dos valores. Após esse prazo, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, tornando-se impossível a realização de novos pedidos.
Canais de Atendimento da Caixa
A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o processo de saque. O atendimento pode ser feito pelo telefone 0800-726-0207, pelo SAC 0800-726-0101, ou pela Ouvidoria no número 0800-725-7474. Além disso, informações adicionais podem ser encontradas no site oficial da instituição, caixa.gov.br.
É recomendável que os cidadãos verifiquem a disponibilidade de valores o quanto antes, a fim de evitar a perda do prazo para o saque.
