O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por não cumprir uma determinação relacionada à transparência nas informações sobre sua atuação durante as eleições deste ano. A decisão foi tomada em uma sessão realizada na terça-feira, 10 de outubro.
Motivos da Multa
A sanção surgiu a partir de uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha alegou que a Meta, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, teria adotado práticas que prejudicaram a visibilidade de conteúdos relacionados a Lula, enquanto favoreceu a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Irregularidades Atribuídas à Meta
O advogado Angelo Longo Ferraro, que representou a coligação, apresentou diversas alegações contra a Meta. Entre as irregularidades mencionadas estão anúncios pagos com financiamento do exterior, a utilização de inteligência artificial para veicular publicidade negativa e a remoção de recomendações para postagens que apoiavam Lula. Ferraro enfatizou que a empresa não apenas cometeu erros, mas que esses erros pareceram seguir um padrão de viés.
Decisão do Tribunal
Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou a falta de clareza nas informações fornecidas pela Meta. Ele mencionou que foram solicitadas 17 medidas de esclarecimento à empresa, mas as respostas foram consideradas incompletas, dificultando a verificação das alegações feitas. Belizze criticou a apresentação de dados em língua estrangeira e a falta de detalhamento nas informações.
Continuidade da Investigação
Apesar da multa, o TSE não encerra a investigação sobre a Meta. O tribunal continuará a examinar se houve favorecimento a determinadas candidaturas durante as eleições. Até o momento, não há um prazo definido para a conclusão desse processo.
Reações e Propostas de Regulação
Organizações da sociedade civil já se manifestaram sobre o caso, enviando uma carta ao presidente Lula. Nela, solicitam que o governo tome medidas para regular as plataformas digitais, incluindo a criação de diretrizes para a remoção e suspensão de conteúdos e contas que possam violar as normas eleitorais.
Defesa da Meta
A defesa da Meta se posicionou durante o julgamento, alegando que as acusações de favorecimento a candidatos são "falsas e infundadas". Em um documento enviado ao TSE antes da sessão, a empresa rejeitou as alegações de ter distribuído conteúdo político enviesado e argumentou que os relatórios de monitoramento indicam que as análises de terceiros não levaram em consideração as diferentes estratégias digitais utilizadas nas campanhas.
Conclusão
A multa imposta pela TSE à Meta reflete preocupações sobre a imparcialidade das plataformas digitais durante o processo eleitoral. Com a continuidade da investigação, o caso poderá resultar em novas diretrizes para regular a atuação de empresas de tecnologia em campanhas políticas, visando garantir uma maior equidade no acesso à informação.
