Na última terça-feira, 26 de setembro, o Senado Federal ratificou a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica, fixando-o em R$ 5.130,63 a partir de 2026. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aumento e Impacto Financeiro
O novo valor representa um acréscimo de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Esse reajuste, conforme o governo, resulta em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, o que é uma conquista significativa para a categoria.
Cálculo do Novo Piso
A fórmula para o novo cálculo do piso salarial foi definida no texto da MP e consiste na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa mudança foi necessária, pois a fórmula anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, insuficiente para atender às expectativas da categoria.
Projeções e Orçamento
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atuou como relatora da proposta, estimou que a implementação da nova regra poderá gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026. Além disso, a MP estabelece um teto e um piso para futuras correções, garantindo que os reajustes não ultrapassem a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores e que não sejam inferiores ao INPC.
Outras Medidas Relacionadas
Além das mudanças no piso salarial, a relatora acatou um pedido do governo para prorrogar até 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral. Essa proposta faz parte de outra Medida Provisória, a MP 1.332/25, que ainda não teve uma comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Processo Legislativo
A MP 1.334/2026 foi editada pelo governo no dia 22 de janeiro e entrou em vigor imediatamente. Para se tornar uma lei definitiva, a proposta passou por um processo legislativo que incluiu uma comissão mista composta por deputados e senadores, seguida de aprovações no Plenário da Câmara e, finalmente, no Senado.
Com a aprovação pelo Senado, a expectativa é que a sanção presidencial promova um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação, refletindo um compromisso do governo com a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos educadores.
