A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta quarta-feira (20) a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa que visa aprimorar a colaboração entre diferentes instituições do setor público brasileiro. A criação dessa rede representa um passo significativo em direção à transparência e à prevenção de irregularidades na administração pública.
Objetivos e Estrutura da Rede
Coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a rede foi estabelecida pela Portaria Normativa CGU 262, datada de maio de 2026. Ela reunirá órgãos dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – em todos os níveis de governo, incluindo União, estados e municípios. Também estão inclusos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, além de autarquias e fundações federais, que poderão participar como membros associados.
Promoção da Transparência e Integridade
A CGU destaca que um dos principais objetivos da Rede é fomentar a transparência nas ações governamentais e prevenir irregularidades. A atuação da rede será pautada pela produção e compartilhamento de conhecimento, capacitações, troca de experiências e a implementação de boas práticas que fortaleçam a integridade pública no Brasil.
Expectativas e Futuras Ações
Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP, expressou a expectativa de que a rede promova um intercâmbio contínuo de experiências, contribuindo para a efetividade das políticas de integridade e, consequentemente, para a confiança da sociedade nas instituições públicas. Essa colaboração entre diferentes entidades é vista como um caminho para fortalecer a governança e a responsabilidade pública.
Processo de Implementação
Na fase inicial, a Rede criará uma comissão encarregada de desenvolver o regimento interno, convocar uma Assembleia Geral e coordenar as eleições do Conselho Diretivo. As instituições que desejam participar dessa comissão terão até o dia 30 de junho para manifestar seu interesse.
Requisitos para Participação
As entidades interessadas em integrar a Rede deverão preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. Além disso, será necessário apresentar documentação que comprove as atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar um representante que atuará na Rede, reforçando assim o compromisso com a integridade e a transparência.
Integração com o PICC
A criação da Rede Nacional de Integridade Pública está alinhada ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal. Este plano reúne uma série de ações voltadas à promoção da integridade e ao combate à corrupção na administração pública, reforçando a importância de um setor público mais transparente e responsável.
Com a implementação dessa rede, a CGU espera não apenas fortalecer a cooperação entre as diversas instituições, mas também construir uma base sólida para a integridade pública no Brasil, promovendo um governo mais transparente e confiável.
