Nesta sexta-feira, 15 de setembro, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tornou-se alvo de um mandado de busca e apreensão emitido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Refino. Esta operação visa investigar supostas irregularidades ligadas a um grupo econômico do setor de combustíveis, incluindo a figura do empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), que enfrenta um mandado de prisão preventiva.
Objetivos da Operação Sem Refino
O foco da operação é apurar a atuação de um conglomerado suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultar patrimônio, disfarçar bens e evadir recursos para o exterior. De acordo com a PF, a investigação examina fraudes fiscais e inconsistências relacionadas à operação da refinaria ligada ao grupo sob investigação.
Medidas Judiciais e Ações da Justiça
A operação resultou na execução de 17 mandados de busca e apreensão e na aplicação de sete medidas de afastamento de função pública em diversas localidades, incluindo o Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal. Essas ações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Interpol. Além disso, cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros foram bloqueados, e as atividades econômicas das empresas investigadas foram suspensas.
Colaboração da Receita Federal
A operação contou com a colaboração técnica da Receita Federal, que auxiliou a PF nas investigações. A apuração faz parte de um contexto maior, relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que investiga a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
Posicionamentos das Defesas
Em nota, a defesa de Cláudio Castro expressou surpresa com a ação da PF e afirmou que ainda não teve acesso aos detalhes do mandado. Os advogados destacaram que todas as decisões durante sua gestão obedeceram à legislação vigente e ressaltaram que Castro está disponível para esclarecer os fatos. Eles também mencionaram que, durante seu mandato, garantiu o pagamento de dívidas de quase R$ 1 bilhão da Refinaria de Manguinhos, embora o parcelamento esteja atualmente suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Declarações da Refit
Por sua vez, a Refit também se manifestou, afirmando que as questões tributárias estão sendo discutidas em esferas judiciais e administrativas. A empresa reconheceu a herança de passivos tributários de gestões anteriores e destacou que tem tomado medidas para regularizar suas obrigações. Eles confirmaram os pagamentos mencionados pela defesa de Castro, mas negaram qualquer irregularidade quanto à falsificação de declarações fiscais.
Reação da Refit às Acusações
A Refit refutou as alegações de fornecimento de combustíveis a organizações criminosas, afirmando que sempre atuou como denunciante de práticas ilegais nas quais estavam envolvidos postos de combustíveis. A empresa expressou sua perplexidade em relação à decisão da Receita Federal de impedir uma perícia judicial que poderia corroborar os laudos apresentados em juízo.
Conclusão
A Operação Sem Refino revela a complexidade das investigações envolvendo corrupção e irregularidades no setor de combustíveis. Com a participação de entidades como a Polícia Federal e a Receita Federal, as ações visam garantir a transparência e a responsabilização de figuras públicas e empresas. O desdobramento das investigações e as reações das partes envolvidas continuarão a ser acompanhados de perto pela sociedade.
