O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a antecipação do julgamento referente à ação civil pública contra a União, que busca responsabilizar a Marinha do Brasil por ataques à memória de João Cândido Felisberto, um importante líder da Revolta da Chibata no início do século 20. Este movimento foi uma reação aos castigos físicos aplicados aos marinheiros, a maioria negros, dentro da força armada.
Demandas do MPF
Em um novo requerimento, o MPF fundamenta sua solicitação alegando que os danos morais coletivos são evidentes nos eventos que foram discutidos na ação. O órgão de defesa dos direitos busca que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões anualmente em reparação por danos morais. Além disso, o MPF pleiteia que a Justiça Federal proíba quaisquer manifestações futuras que possam desonrar a memória de João Cândido.
Ofensas à Memória Coletiva
O MPF argumenta que algumas declarações feitas por oficiais da Marinha sobre João Cândido são desrespeitosas e representam uma violação direta não apenas da memória coletiva, mas também dos direitos da população negra brasileira. O órgão enfatiza a necessidade de um tratamento cuidadoso por parte de autoridades públicas, considerando o impacto que suas palavras podem ter sobre a sociedade.
Ação e Repercussão
A ação foi protocolada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, em abril de 2024, após a Marinha criticar a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, cuja aprovação ocorreu no Senado. A manifestação da Marinha, que descreveu a revolta como uma 'deplorável página da história nacional', foi assinada pelo comandante, Marcos Sampaio Olsen, e é vista pelo MPF como uma continuidade de uma 'perseguição institucional'.
Significado da Anistia
O MPF ressalta que a anistia concedida a João Cândido e aos demais marinheiros que participaram da revolta possui um significado jurídico e simbólico. Ela reconhece a legitimidade da luta contra os abusos físicos na Marinha, reforçando que a insistência em retratar o Almirante Negro de maneira negativa é uma afronta à população negra, que continua a enfrentar revitimização.
Contexto Histórico da Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, quando marinheiros, majoritariamente negros e provenientes de camadas sociais desfavorecidas, se rebelaram contra os castigos físicos e as condições desumanas enfrentadas a bordo. O movimento foi desencadeado após um marinheiro ser submetido a 250 chibatadas, resultando na abolição dos castigos em apenas quatro dias de levante.
Legado de João Cândido
Adalberto Cândido, filho de João Cândido, compartilha que seu pai nutria um amor pela Marinha, apesar das adversidades que enfrentou. Essa complexidade na relação é corroborada por pesquisas do historiador José Murilo de Carvalho, que estudou a biografia do Almirante Negro. Segundo Carvalho, João Cândido cresceu em um ambiente militar onde a disciplina era primordial, e mesmo após ser expulso, manteve um vínculo emocional com a instituição, sendo visto em sua velhice despedindo-se do navio Minas Gerais.
Reflexões sobre Direitos e Memória
A luta de João Cândido por dignidade e respeito é um símbolo da resistência contra injustiças históricas. O MPF, ao buscar justiça para a memória do Almirante Negro, propõe uma reflexão sobre o papel da história na formação da identidade social e a importância de reconhecer as contribuições dos que lutaram por direitos fundamentais. A ação do MPF não apenas busca reparação, mas também reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre a representação da história e a valorização da luta pela igualdade.
