O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta terça-feira (3) que impacta diretamente a movimentação de valores oriundos de emendas parlamentares. Ele proibiu a realização de saques em espécie desses recursos, incluindo os transferidos para contas de empresas beneficiárias das verbas.
Decisão pela transparência e rastreabilidade
A determinação de Flávio Dino faz parte de um processo do STF que busca garantir mais transparência e rastreabilidade nas ações relacionadas às emendas parlamentares. O ministro destacou que a proibição dos saques não impede a movimentação financeira para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.
Meios eletrônicos de repasse
Flávio Dino ressaltou que os repasses dos valores das emendas poderão ser realizados por meio de transferências eletrônicas, incluindo o Pix. Em agosto do ano passado, o ministro já havia determinado que instituições como Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para evitar repasses via contas de passagem e saques em dinheiro.
Regulamentação e fiscalização
Além da proibição dos saques em espécie, Flávio Dino também solicitou que o Banco Central regulamente, em até 60 dias, os procedimentos relacionados aos saques de emendas parlamentares. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deverá participar ativamente desse processo, visando garantir maior controle e transparência nas movimentações financeiras.
Com essas medidas, o ministro busca assegurar que os recursos das emendas parlamentares sejam utilizados de forma adequada e transparente, evitando possíveis irregularidades e garantindo a correta destinação dos valores para o benefício da sociedade.
*Com informações da Agência Brasil
