A recente imposição de um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, que entra em vigor a partir do dia 22, levanta uma série de questões sobre a verdadeira motivação por trás dessa decisão. Especialistas indicam que o governo americano utilizou a evolução da legislação brasileira em relação às grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, como um pretexto para justificar essa medida.
A Distorção das Alegações Americanas
Pesquisadores consultados pela Agência Brasil afirmam que as alegações dos Estados Unidos distorcem a realidade, tratando o Brasil como um local sem regulamentação. O professor Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), ressalta que, ao contrário do que se afirma, a legislação brasileira não compromete a liberdade de expressão. Pelo contrário, a ausência de regras claras é que pode permitir a disseminação de discursos de ódio e desinformação.
Reações do Mundo Acadêmico
O sociólogo Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, critica a decisão como truculenta e ressalta que as alegações dos Estados Unidos são baseadas em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). Este documento menciona ações judiciais brasileiras contra as big techs e destaca aspectos do Marco Civil da Internet que supostamente endurecem a legislação contra plataformas digitais.
Críticas às Ordens Judiciais
O relatório americano argumenta que as ordens judiciais brasileiras exigem que empresas de mídias sociais removam conteúdos e suspendam perfis, o que seria considerado desproporcional. Essa visão, segundo os especialistas, ignora os desafios que a falta de regulamentação impõe à sociedade brasileira.
Comparações com a Europa
Amadeu também aponta que, ao contrário do que ocorre na Europa, onde as big techs são obrigadas a prestar contas à sociedade, no Brasil ainda não existem mecanismos eficazes que garantam essa responsabilidade. Ele critica a postura do governo Trump, que parece favorecer um ambiente onde essas empresas possam operar sem restrições.
O Papel do Poder Público
O professor defende que cabe ao governo brasileiro implementar uma legislação que exija que as plataformas digitais respeitem normas democráticas e que evitem a proliferação de crimes cibernéticos. Ele descreve o atual cenário como um 'tecnofascismo', onde as corporações abandonam a neutralidade em favor de interesses alinhados à agenda política dos Estados Unidos.
Implicações Geopolíticas
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, observa que a ascensão de Trump alterou significativamente as diretrizes das big techs, que passaram a se alinhar com a estratégia geopolítica de Washington. Ele não se surpreende com a utilização das regulamentações brasileiras como argumento para o tarifaço, considerando que o Brasil já estava avançando em iniciativas de controle sobre as plataformas digitais.
A Corrida Tecnológica Global
Segundo Alexandre Gonzalez, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a postura dos EUA reflete uma preocupação maior com a competição tecnológica global, especialmente em relação à China. Nesse contexto, as corporações são vistas como fundamentais para manter a liderança americana em setores estratégicos, como inteligência artificial.
Considerações Finais
A imposição do tarifaço pelos Estados Unidos representa um desdobramento de tensões geopolíticas e a luta por influência no cenário tecnológico global. Para o Brasil, isso pode significar um desafio adicional na busca por regulamentação eficaz das big techs, ao mesmo tempo em que se navega por interesses externos que podem moldar o futuro digital do país.
