A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão pelo crime de omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Recursos e Condenação
Os recursos foram protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que não há irregularidades na condenação dos policiais, ocorrida em novembro do ano passado. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino.
Argumentos das Defesas
Durante o julgamento, as defesas alegaram que os acusados não possuem foro privilegiado, portanto o caso não deveria ser julgado pelo STF. Além disso, citaram cerceamento de defesa devido à falta de acesso total à documentação do processo.
