O Supremo Tribunal Federal, atendendo a solicitação da Procuradoria-Geral da República, tomou uma decisão importante nesta terça-feira (17) em relação a servidores da Receita Federal envolvidos em um caso de vazamento de informações sigilosas de ministros da Corte.
Medidas Cautelares
Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes foram afastados de suas funções públicas e estão proibidos de acessar sistemas e bases informatizadas do Serpro e da Receita Federal.
Além disso, tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. Também estão proibidos de saírem de suas cidades de residência, devendo cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana. Os servidores terão que usar tornozeleira eletrônica e tiveram seus passaportes cancelados.
Investigação em Andamento
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o vazamento de informações sigilosas tem o objetivo de criar suspeitas infundadas. Um relatório da Receita Federal enviado ao STF evidenciou acessos a dados sem justificativa funcional.
Posicionamentos das Instituições
A Receita Federal, em nota à imprensa, afirmou que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal foram embasadas em informações fornecidas pela própria instituição. Além disso, informou que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal, com resultados a serem divulgados futuramente.
A instituição ressaltou que seus sistemas fiscais são totalmente rastreáveis, tornando qualquer desvio detectável, auditável e passível de punição, inclusive criminal.
Novas Informações
Em um novo comunicado, a Receita Federal afirmou que não houve qualquer acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares. A investigação ainda está em andamento, com a Polícia Federal realizando os devidos procedimentos de apuração.
É importante destacar que a situação evidencia a gravidade do vazamento de informações sigilosas e a necessidade de medidas rigorosas para coibir condutas indevidas que possam comprometer a segurança e a integridade de autoridades e instituições públicas.
