O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a validade da aposentadoria especial para vigilantes em um julgamento virtual que será encerrado nesta sexta-feira (13) às 23h59.
Contexto da decisão
O caso em questão envolve um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu o direito à aposentadoria especial para vigilantes. O INSS argumenta que o serviço de vigilância não possui exposição a agentes nocivos e, portanto, não se enquadra como atividade perigosa, mas apenas dá direito ao adicional de periculosidade.
Impacto financeiro e mudanças na legislação
Segundo cálculos do INSS, o reconhecimento do benefício acarretaria um custo de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos. A discussão também aborda as alterações trazidas pela reforma da Previdência de 2019, que restringiu a aposentadoria especial a atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde, excluindo a periculosidade como critério.
Posicionamentos no STF
Até o momento, a maioria dos ministros do STF se posicionou contra a aposentadoria especial para vigilantes. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, argumentando que o benefício não deve ser estendido aos profissionais.
Votos divergentes
Por outro lado, o relator Nunes Marques e outros ministros apontaram os riscos à integridade física dos vigilantes como justificativa para reconhecer a atividade como especial, independentemente do uso de arma de fogo.
Próximos passos
O desfecho do julgamento ficará a cargo do voto do ministro Gilmar Mendes, que será o último a se manifestar sobre a questão da aposentadoria especial para vigilantes.
