Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. Eles solicitaram a manutenção do pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.
Associações defendem os pagamentos suspensos
Onze associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), fizeram o pedido ao STF. Elas também solicitaram participar do processo em questão.
Decisão de Flávio Dino e posicionamento das associações
Na semana anterior, o ministro Flávio Dino emitiu uma liminar determinando a suspensão das verbas indenizatórias consideradas sem base legal nos Três Poderes. Os penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. As entidades alegam que os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão de acordo com a legislação ou as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Manifestações de outros órgãos e julgamento futuro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos. O plenário do Supremo agendou para 25 de fevereiro a decisão definitiva sobre a suspensão dos pagamentos determinada por Flávio Dino.
