O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, equiparou o uso de caixa 2 em campanhas eleitorais à improbidade administrativa.
Responsabilização Dupla
Com isso, os políticos acusados de utilizarem recursos não declarados oficialmente podem responder por dois crimes distintos: eleitoral e de improbidade, desde que haja provas que sustentem as acusações.
Jurisdições Independentes
Durante o julgamento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu ao afirmar que as esferas de responsabilização são independentes.
Competências Judiciais
Segundo a decisão, a Justiça comum terá competência para julgar possíveis casos de improbidade administrativa relacionados ao crime de caixa 2, enquanto a justiça eleitoral ficará responsável por investigar a regularidade das eleições.
Ressalvas de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, apesar de seguir o voto do relator, apresentou algumas ressalvas em relação à decisão do STF.
Julgamento Virtual
A questão foi analisada em plenário virtual da Corte e teve seu desfecho na última sexta-feira (6).
