A defesa do general Braga Netto formalizou, nesta segunda-feira, um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a condenação imposta ao militar por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Braga Netto reiteraram o pedido de absolvição, argumentando que não há evidências que liguem o general à suposta trama golpista. Atualmente, o militar cumpre uma pena de 26 anos de prisão, em regime inicial fechado, nas instalações da Vila Militar, localizada no Rio de Janeiro.
O recurso da defesa também questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o início da execução da pena após o indeferimento dos recursos anteriores. A contestação foca em aspectos regimentais do STF, buscando invalidar a determinação do ministro.
De acordo com a decisão de Moraes, a admissibilidade dos embargos infringentes, mecanismo para contestar a condenação, está condicionada à obtenção de pelo menos dois votos favoráveis à absolvição durante o julgamento original. No caso de Braga Netto, a condenação foi unânime, sem votos divergentes.
Em contrapartida, os advogados de defesa alegam que o regimento interno do STF não estabelece um número mínimo de votos divergentes como requisito para a apresentação de embargos infringentes. Segundo a defesa, o regimento apenas exige que a decisão não seja unânime para que o recurso seja cabível.
O próximo passo é a análise do recurso pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se a questão será levada ao plenário do STF para julgamento. A decisão de Moraes será crucial para o futuro do caso e para a possibilidade de revisão da condenação imposta ao general Braga Netto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
