O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois deputados federais e um suplente do PL. Os parlamentares são acusados de corrupção passiva e organização criminosa.
A decisão de Zanin foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que será responsável por marcar a data do julgamento.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares. Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Durante o processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
A defesa de Bosco Costa solicitou a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e argumentando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
Por sua vez, a defesa de Pastor Gil argumentou pela ilegalidade das provas obtidas na investigação, defendendo que o caso deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
