A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não realizou a votação da convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira. A ausência de consenso entre os parlamentares impediu a deliberação sobre o tema.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, informou que os requerimentos que não obtiveram acordo serão votados apenas na próxima quinta-feira, data da última reunião da comissão antes do recesso de fim de ano do Congresso Nacional.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
A CPMI investiga possíveis falhas e responsabilidades pelo suposto rombo que teria permitido descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Segundo parlamentares, Messias teria sido alertado sobre o esquema fraudulento e ignorado os avisos oficiais.
O objetivo da comissão é apurar a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares. Jorge Messias já havia sido convidado anteriormente pela CPMI do INSS, mas não compareceu.
Os parlamentares da comissão buscam esclarecimentos sobre as ações que Messias tomou após ter acesso a informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicavam que associações estavam realizando descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Também querem saber se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas ou se foram mantidas confidenciais.
Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouviu o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Além disso, os parlamentares votam requerimentos de convocação, quebras de sigilo, de prisão de supostos envolvidos e solicitação de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
