A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu início, nesta terça-feira, à fase de sustentações orais dos advogados de defesa do Núcleo 3, grupo acusado de participação em uma trama golpista. O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. A acusação principal é de que monitoravam autoridades e planejavam ações com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Durante a manhã, o advogado Ruyter Barcelos, representando o coronel Bernardo Gusmão, foi o único a se pronunciar. A defesa alegou que seu cliente não possui qualquer ligação com a carta, supostamente assinada por militares, que visava pressionar superiores para aderir ao plano golpista. Segundo Barcelos, o coronel Gusmão apenas repassou o documento ao comandante e à inteligência do Exército, cumprindo seu dever funcional.
No período da tarde, o advogado Diogo Musy, defensor do general Estevam Theophilo de Oliveira, também negou o envolvimento de seu cliente em atos preparatórios para o golpe. Na época dos fatos, Estevam Theóphilo estava à frente do Comando de Operações Terrestres, unidade de elite do Exército.
Marcelo Cordeiro, advogado do coronel Fabrício Moreira de Bastos, contestou as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cordeiro destacou a trajetória do militar no Exército, mencionando sua atuação como adido de Defesa em Israel, função de representação oficial das Forças Armadas.
Em seguida, o advogado Luciano Pereira de Sousa, responsável pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, argumentou que não existem provas que incriminem seu cliente. A PGR acusa o tenente-coronel de ser um dos responsáveis pelos planos de neutralização de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A carta aos comandantes, supostamente elaborada para obter adesão ao plano de golpe de Estado, voltou a ser tema na fala do advogado Rafael Favetti, defensor do coronel Márcio Nunes Júnior. Favetti alegou que seu cliente foi o menos citado na denúncia e que a reunião para discutir o teor do documento, realizada em um salão de festas do condomínio do militar, tratou-se apenas de uma confraternização.
Juliana Corrente Martins, advogada do coronel Rafael Martins de Oliveira, que se encontra preso nas instalações do Exército em Brasília, defendeu que as provas apresentadas na denúncia possuem falhas.
Em resposta a um questionamento da advogada do coronel Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que os militares não serão interrogados pela Corte utilizando farda. Moraes justificou que, embora o Estatuto dos Militares obrigue o uso do uniforme, os membros das Forças Armadas, na condição de investigados, possuem o direito constitucional de permanecer em silêncio e não se auto incriminar. O ministro entende que há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o exercício do direito ao silêncio.
Para esta quarta-feira, estão previstas as manifestações das defesas dos outros quatro réus: o policial federal Wladimir Matos Soares e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
Os réus respondem por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
