A Reforma Tributária, que entrou em vigor em dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas no cenário das doações de imóveis no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, o número de escrituras públicas registradas atingiu 185.861, representando um aumento de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020. Essa tendência destaca a urgência com que muitas famílias estão buscando transferir seus bens.
Motivações para o Aumento nas Doações
O crescimento no número de doações é atribuído à antecipação das transferências de patrimônio antes da implementação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Especialistas afirmam que as alterações nas alíquotas e na base de cálculo do imposto estão levando as famílias a se apressarem nas doações. A nova legislação propõe que o valor de mercado dos bens será utilizado para a tributação, aumentando o valor a ser pago em comparação ao cálculo anterior, que considerava o valor patrimonial.
Alterações nas Alíquotas do ITCMD
Com a reforma, as alíquotas do ITCMD podem chegar a até 8%, dependendo do valor do bem. No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota varia de 4% a 6%, enquanto em São Paulo, estão sendo discutidos projetos que visam limitar a alíquota máxima a 4% e estabelecer um teto de 8%. Essas mudanças têm gerado um debate intenso entre os cidadãos e especialistas em planejamento sucessório.
Expectativas Futuras e Crescimento das Escrituras
Eduardo Calais, presidente do CNB, expressou sua expectativa de que o volume de doações continue a crescer, refletindo a intensa busca por parte das famílias em organizar sua sucessão patrimonial. Joanna Oliveira Rezende Barbosa, uma especialista na área, corroborou essa visão ao afirmar que a procura por orientações sobre doações tem se intensificado, com muitos clientes buscando alternativas como a integralização de ativos em holdings familiares.
Cautelas Necessárias nas Doações
Apesar do aumento nas doações, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta para a necessidade de um planejamento cuidadoso. Ele enfatiza que doações feitas sem um planejamento adequado podem causar desavenças familiares. Para evitar problemas, é fundamental que os doadores estabeleçam claramente os direitos de usufruto e garantam que poderão continuar a viver nos imóveis ou obter renda deles.
Ferramentas para Planejamento Patrimonial
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, destacou que a plataforma e-notariado facilita o registro de escrituras e permite que as famílias realizem seu planejamento sucessório sem perder o controle sobre seus bens. A doação com reserva de usufruto é uma prática cada vez mais adotada, permitindo que os doadores mantenham direitos sobre o patrimônio mesmo após a doação.
Conclusão: A Urgência do Planejamento Sucessório
A Reforma Tributária não apenas trouxe novas regras fiscais, mas também despertou uma consciência coletiva sobre a importância do planejamento sucessório. As famílias estão cada vez mais atentas às mudanças e buscando orientações para garantir que suas doações sejam realizadas de maneira eficiente e segura. O cenário atual é um convite à reflexão sobre a gestão do patrimônio, evidenciando a necessidade de ações proativas para evitar surpresas indesejadas no futuro.
