O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou na noite desta terça-feira (11) seu desejo de que o projeto de lei Antifacção, proposto pelo governo e enviado à Câmara dos Deputados em 31 de outubro, seja integralmente ou quase integralmente aprovado. Contudo, o ministro manifestou preocupação com a rapidez na apresentação do relatório sobre o projeto de lei, apontando que parte do parecer relacionado à Polícia Federal (PF) é, em sua visão, inconstitucional.
Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite, representantes do governo federal e da Polícia Federal expressaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Câmara, com previsão de votação para esta quarta-feira (12).
Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e uma possível diminuição da atuação da Polícia Federal, condicionando-a a autorizações de governadores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o deputado Guilherme Derrite negaram essas possibilidades durante uma entrevista nesta terça-feira. Lewandowski afirmou ter assistido à entrevista e entendido que ambos garantiram que não haverá alterações nesse sentido no projeto original, embora ainda não tenha certeza sobre o conteúdo do relatório final.
O ministro da Justiça considera que condicionar a atuação da Polícia Federal à autorização dos governos estaduais é inconstitucional, argumentando que as competências da corporação já estão previstas em lei e não podem ser alteradas por uma lei ordinária.
Lewandowski estranhou a celeridade com que o texto final está sendo apresentado, considerando que o projeto foi elaborado ao longo de mais de seis meses. Ele criticou a sucessão de relatórios apresentados em um curto período de tempo, expressando surpresa com as rápidas alterações no texto.
O ministro voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, que visa aumentar as penas, classificar o crime de facção como hediondo e criar um banco nacional de dados de integrantes de organizações criminosas. Segundo Lewandowski, o projeto estabelece um mecanismo sofisticado de descapitalização do crime organizado, tornando-o completo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
