Tribunal de Justiça de São Paulo determina que a prefeitura da capital elabore um plano estrutural de combate às enchentes, evidenciando uma deficiência grave e omissão no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública, surge em resposta a uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
A sentença destaca que a persistência das inundações, a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento e a utilização de planos emergenciais anuais demonstram a natureza reativa e pontual das ações empreendidas. A juíza enfatiza a ausência de uma estratégia integrada e de longo prazo que possibilite uma solução estrutural efetiva para o problema.
O município deverá apresentar um plano abrangente que contemple a identificação das áreas críticas, a hierarquização dos riscos, a descrição detalhada das obras e intervenções necessárias (incluindo obras de engenharia, medidas de gestão urbana, controle de ocupação do solo e preservação de áreas permeáveis), a estimativa de custos, o cronograma de execução e a identificação das fontes de recursos.
O plano deverá ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deverá ocorrer em prazos de dois anos; de dois a cinco anos; e em 15 anos, respectivamente.
Em resposta à decisão, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer. A administração municipal ressaltou os investimentos de mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e a existência de um Plano Municipal de Riscos em execução.
Segundo a nota divulgada, as licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias previstas no plano de riscos já foram iniciadas, com 127 projetos finalizados para mitigar riscos geológicos e hidrológicos em regiões consideradas críticas. O primeiro bloco de intervenções do plano abrange 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
