Em uma decisão publicada na edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira (13), o governo do estado do Rio de Janeiro oficializou a exoneração de Nicholas Cardoso, presidente interino do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). A medida, assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, visa reestruturar a gestão do órgão previdenciário.
Nomeação de Novo Presidente e Contexto da Mudança
Em substituição a Cardoso, o procurador Felipe Derbli de Carvalho Baptista foi nomeado para assumir a presidência do Rioprevidência. A mudança ocorre em um momento delicado para o fundo, que se viu envolvido em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual (MPRJ) na última sexta-feira (10).
Ação do Ministério Público e Pedidos Judiciais
A iniciativa do MPRJ busca responsabilizar dirigentes do Rioprevidência pela cobertura de um rombo de R$ 1,088 bilhão, originado da compra de títulos do Banco Master. Com um pedido de tutela de urgência, o Ministério Público solicitou o afastamento de Nicholas Cardoso, o bloqueio de bens dos envolvidos e a adoção de medidas que garantam o ressarcimento integral aos cofres públicos. Adicionalmente, o MPRJ requereu a suspensão imediata de contratos ligados ao CredCesta, visando mitigar prejuízos adicionais.
Posicionamento do Rioprevidência sobre Investimentos
Em resposta às preocupações levantadas, o Rioprevidência emitiu uma nota esclarecendo que suas alocações financeiras priorizam investimentos em renda fixa. A autarquia destacou que R$ 100 milhões estavam aplicados em títulos públicos, estratégia que, segundo o órgão, representa um baixo risco. A entidade também foi notificada a prestar esclarecimentos ao MPRJ sobre operações de consignados e investimentos.
Perfil do Novo Presidente: Experiência em Direito Público
Felipe Derbli de Carvalho Baptista chega à presidência do Rioprevidência com um vasto currículo no setor público. Procurador do estado desde 2000, ele já ocupou posições de destaque na autarquia, incluindo a diretoria jurídica entre 2007 e 2010, e a subsecretaria de Administração e Reestruturação (2003-2004). Sua formação acadêmica inclui mestrado e doutorado em direito público pela Uerj, além de passagens como assessor do Supremo Tribunal Federal e professor em instituições renomadas como a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e a Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado.
