O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei Antifacção, propõe a criação de um novo fundo para fortalecer o combate ao crime organizado no país. A proposta, apresentada nesta terça-feira, visa destinar recursos provenientes da taxação de empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, para financiar ações integradas de segurança pública.
“Estamos encaminhando uma proposta de um novo fundo, alimentado com uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) criada sobre as bets, destinado de forma taxativa ao combate ao crime organizado, com gestão e recursos compartilhados entre estados e União,” afirmou o senador. O objetivo é definir os detalhes finais dessa estrutura ao longo do dia.
A expectativa é que o relatório seja apresentado entre esta terça e quarta-feira.
Dados do Banco Central indicam que as bets movimentaram R$ 90 bilhões em apostas no primeiro trimestre de 2025, representando um montante de R$ 30 bilhões por mês. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um aumento da taxação das bets, elevando a alíquota de 12% para 18%.
Alessandro Vieira participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater o PL 5.582 de 2025, o PL Antifacção, enviado pelo Poder Executivo e modificado na Câmara dos Deputados. O senador adiantou que pretende excluir “inconstitucionalidades” presentes no texto original, que teve a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto de lei em discussão busca aumentar as penas para membros de organizações criminosas e introduz a figura jurídica das organizações criminosas ultraviolentas, abrangendo facções, milícias e outros grupos paramilitares.
O senador Vieira enfatizou que o aumento de penas, por si só, não é suficiente para combater o crime organizado. Ele defende a necessidade de um financiamento adequado para as ações de combate a esses grupos.
Especialistas do setor de segurança participaram da audiência pública no Senado e sugeriram alterações no texto do PL. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), criticou a proposta, argumentando que ela retira recursos da Polícia Federal (PF) ao destinar aos estados fundos de segurança pública atualmente utilizados pela União. Ele expressou preocupação com a possibilidade do PL ser utilizado para criminalizar movimentos populares.
Em contrapartida, o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa, defendeu a transferência de mais recursos para os estados, argumentando que são os entes subnacionais que arcam com a maior parte dos gastos em segurança pública. Ele discordou da alegação de que o texto enfraquece a Polícia Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
