Organizações da sociedade civil manifestaram profunda preocupação com a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maioria dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Ambientalistas classificam a lei como um “PL da Devastação” e alertam para os riscos que ela representa ao meio ambiente e à população.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) expressou, em nota, que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas. A instituição argumenta que a nova lei compromete a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais, além de ignorar o direito de povos originários de serem consultados sobre projetos com potencial impacto em seus territórios. O IPAM também critica o que considera um desrespeito ao povo brasileiro, aumentando a possibilidade de um futuro hostil e instável devido à crise climática. A instituição adverte que a lei pode intensificar o desmatamento e acelerar os “pontos de não retorno” nos biomas brasileiros, colocando em risco de colapso os ecossistemas nacionais.
O Instituto Internacional Arayara também se manifestou, afirmando que o Congresso negligencia a proteção socioambiental e inviabiliza o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil. A instituição alega que a lei atinge empreendimentos com médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração, permitindo que empresários iniciem projetos apenas preenchendo um formulário online, sem análise técnica adequada ou consideração do risco de novas tragédias. O Arayara anunciou que está se mobilizando para combater a decisão do Congresso no âmbito jurídico, em parceria com o partido político PSOL, propondo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) alertou que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade de territórios e biomas já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto. A entidade afirma que a decisão do Congresso fragiliza salvaguardas fundamentais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas em todo o país. A REPAM informou que acompanhará os desdobramentos da decisão, fortalecerá a incidência pública e articulará, junto a comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência nos territórios amazônicos e brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
