Supremo Tribunal Federal publica ata que formaliza a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, todos condenados em ação relacionada a uma tentativa de golpe. A publicação da ata ocorreu nesta segunda-feira.
O documento em questão oficializa a decisão previamente tomada pela Primeira Turma do STF. A Turma negou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, recursos que tinham como objetivo esclarecer possíveis omissões, dúvidas ou contradições existentes no processo.
O julgamento que culminou nessa decisão foi concluído na última sexta-feira, dia 14.
Com a publicação da ata, a expectativa agora se volta para a divulgação do acórdão do julgamento, documento que reunirá o relatório completo do caso e os votos de cada um dos ministros que participaram da análise. Após a publicação do acórdão, as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, caso julguem necessário.
Existe ainda a possibilidade de apresentação de um recurso conhecido como embargo infringente, que é utilizado para solicitar uma reavaliação de uma decisão que não tenha sido unânime. No entanto, no caso específico de Bolsonaro, seria necessário que pelo menos dois ministros da Primeira Turma votassem pela sua absolvição para que esse recurso pudesse ser considerado. O placar final da votação pela condenação foi de quatro votos a um, o que diminui as chances de sucesso desse tipo de recurso.
Analistas jurídicos apontam que a aceitação de novos recursos por parte dos ministros é considerada improvável.
A prisão dos acusados somente será decretada após o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado do caso, o que significa que todas as possibilidades de recurso foram esgotadas e que a decisão final do processo deve ser cumprida.
Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
