Entra em vigor nesta segunda-feira a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecida pela Lei nº 15.263/2025. A legislação determina que a comunicação dos poderes da União direcionada à população seja realizada de maneira clara, direta e acessível, com o objetivo de fortalecer o direito à informação e promover a participação social.
A nova lei estabelece que os órgãos da administração pública direta e indireta devem adotar, em suas comunicações, procedimentos que visem a transmissão objetiva de informações. Isso inclui o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos, assegurando que a estrutura, o leiaute e as palavras utilizadas permitam ao cidadão encontrar, compreender e utilizar a informação facilmente.
Entre os procedimentos a serem adotados, destacam-se a redação de frases em ordem direta e curtas, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão, a utilização de sinônimos para termos técnicos ou jargões , a restrição ao uso de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e a eliminação de termos pejorativos.
Segundo o governo, a legislação representa um marco na relação entre o Estado e a sociedade, priorizando a compreensão dos cidadãos, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais, nas políticas públicas.
A lei define padrões a serem seguidos por todos os órgãos e entidades públicas na elaboração de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo destinado à população. O propósito é assegurar que todos consigam localizar a informação desejada, compreender a mensagem transmitida e usar essa informação para resolver suas demandas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
