Maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação nesta sexta-feira (14), aceitar a denúncia e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito que investiga a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas punitivas contra o Brasil, como tarifas sobre exportações, suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do próprio STF. A Polícia Federal conduziu a investigação e indiciou o deputado.
Com a decisão do STF, o próximo passo é a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de indicar testemunhas, apresentar provas em sua defesa e solicitar diligências.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e pediu licença do mandato por 120 dias. Após o término da licença em 20 de julho, o deputado não retornou às sessões, o que pode acarretar em cassação por faltas.
O julgamento virtual começou às 11h de hoje. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.
De acordo com o relator, existem provas da participação de Eduardo Bolsonaro nas articulações para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções às exportações brasileiras e utilizasse a Lei Magnitsky contra autoridades do Brasil.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, declarou Moraes.
A votação permanecerá aberta até o dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Apenas os quatro ministros estão votando sobre a questão. Uma cadeira na Primeira Turma do STF está vaga devido à saída de Luiz Fux para a Segunda Turma e só será preenchida após a indicação de um ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
Por meio de suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”.
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
A Defensoria Pública da União (DPU) realizou a defesa de Eduardo Bolsonaro. Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.
No final de outubro, a DPU solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações representam o “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
