Famílias de baixa renda terão acesso a imóveis mais caros através do programa Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou o aumento do valor máximo dos imóveis financiáveis pelo programa habitacional, além de um orçamento de R$ 160,2 bilhões para o FGTS no próximo ano.
A medida eleva o teto dos imóveis para até R$ 275 mil, variando de acordo com o porte do município. A atualização dos valores deve beneficiar famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa, que atendem, respectivamente, rendas mensais de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4,7 mil em áreas urbanas. Em áreas rurais, o reajuste se aplica a famílias com renda anual de até R$ 66 mil.
Os novos limites de financiamento foram estabelecidos da seguinte forma: em municípios com mais de 750 mil habitantes, o teto sobe de R$ 264 mil para R$ 275 mil; em cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor passa de R$ 250 mil para R$ 270 mil; e em municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes, o limite aumenta de R$ 230 mil para R$ 245 mil.
Ao todo, 263 municípios serão impactados positivamente com a atualização dos valores. A decisão foi tomada por unanimidade durante uma reunião do Conselho Curador, que conta com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Na mesma reunião, foi aprovado o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para o ano de 2026, totalizando R$ 160,2 bilhões, o que representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento de 2025.
Desse montante, R$ 144,5 bilhões serão direcionados para o setor habitacional, com R$ 125 bilhões destinados especificamente à habitação popular. Os setores de saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada. Os subsídios para famílias de baixa renda contarão com R$ 12,5 bilhões em recursos, superando os R$ 12 bilhões previstos para 2025.
O Conselho Curador informa que o aumento permitirá ampliar o subsídio para famílias da Região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil na compra da casa própria com recursos do FGTS a partir de 2026. Nas demais regiões do país, o valor máximo do benefício permanecerá em R$ 55 mil.
A reunião, presidida pelo ministro do Trabalho, também aprovou os orçamentos plurianuais do Fundo para o período de 2027 a 2029. A previsão é de R$ 144,5 bilhões para 2027, e R$ 139,5 bilhões para 2028 e 2029.
As medidas estão em consonância com os objetivos do governo federal de ampliar o acesso à moradia popular e impulsionar programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
