A Operação Contenção, desencadeada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, está sob escrutínio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A presidente da comissão, Dani Monteiro, expressou sérias preocupações sobre a ação, comparando-a ao Massacre do Carandiru.
Durante atendimento da comissão, realizado em conjunto com diversas instituições, Dani Monteiro declarou que, se os dados sobre o número de mortos se confirmarem, a operação pode representar uma violação ainda maior que a ocorrida no Carandiru, configurando-se como a maior violação cometida pelo Estado na história da redemocratização brasileira.
A parlamentar explicou que, de acordo com critérios científicos, ações que resultam em mais de seis mortes podem ser consideradas como chacinas. Em 1992, o Massacre do Carandiru resultou na morte de 111 detentos durante uma intervenção da Polícia Militar em São Paulo.
A Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a operação no Rio de Janeiro. Dani Monteiro ressaltou o histórico de julgamentos e condenações do Brasil por violações de direitos humanos em operações semelhantes.
A presidente da CDDHC da Alerj defende que operações policiais como a efetuada recentemente deveriam ser precedidas de uma investigação para confirmar se as pessoas mortas estavam de fato envolvidas com o crime organizado. Ela também mencionou que o uso de câmeras corporais pelos policiais poderia ajudar a confirmar uma reação violenta por parte dos suspeitos, justificando o uso escalonado da força policial.
Dani Monteiro está acompanhando o deslocamento dos familiares e dos corpos no Complexo da Penha, enfatizando a importância da autópsia e da investigação para determinar se todas as vítimas tinham mandados de busca ou investigações criminais que confirmassem seu envolvimento com o crime organizado. Segundo ela, as declarações do governador, que afirmou que todos os mortos eram criminosos, são levianas, pois ele não possui essa confirmação.
Equipes da Comissão de Direitos Humanos estão prestando suporte aos familiares das vítimas. Dani Monteiro informou que não há representantes do governo estadual no local, e que os moradores estão removendo os corpos da mata e dos becos para o Instituto Médico Legal (IML). A presidente da Comissão ressalta a importância da perícia no local e do exame de balística.
A comissão oficiou o Ministério Público do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando informações urgentes sobre o planejamento, a execução e as responsabilidades pela ação, com especial atenção ao uso da força.
Em nota, a presidente da comissão afirmou que o que foi visto no Alemão e na Penha é o retrato de um Estado que perdeu qualquer limite, e que o Rio precisa de justiça, não de chacinas eleitoreiras. A CDDHC manifestou solidariedade aos familiares dos policiais mortos, reafirmando que todas as vidas importam e que a violência não pode ser política pública de governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
