O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas do setor de reparo naval, Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, por despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. A acusação surge em um contexto de crescente preocupação com a preservação ambiental na região.
Denúncia e Contexto Ambiental
As empresas estão sendo responsabilizadas por operar um estaleiro sem a devida licença ambiental no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, entre os anos de 2018 e 2025. Durante esse período, resíduos foram armazenados irregularmente, resultando em contaminação das águas da baía. O MPF alega que essa ação configura crimes ambientais graves.
Ação Penal e Indenização Proposta
Na ação penal, o MPF requisita que as empresas paguem um valor mínimo de R$ 1,45 milhão, destinado à reparação dos danos ambientais causados. Esse montante corresponde a 50% do lucro que se acredita ter sido gerado com a exploração comercial do estaleiro durante o seu funcionamento irregular.
Fiscalização e Descobertas
A investigação teve início após uma fiscalização realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em colaboração com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025. Durante a ação, foi constatado que o estaleiro operava sem licença, continuando suas atividades de manutenção em embarcações.
Irregularidades Identificadas
Um laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a falta de licença e revelou diversas irregularidades na gestão dos resíduos. Os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos armazenados inadequadamente e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) dispersos pelo local, além de outros materiais perigosos que estavam próximos à Baía de Guanabara.
Depoimentos e Responsabilidades
Em depoimento, o administrador das empresas admitiu que operava sem a licença ambiental necessária. Embora tenha apontado dificuldades relacionadas à área de operação, o MPF argumenta que a responsabilidade pela obtenção do licenciamento e pela destinação adequada dos resíduos era exclusivamente das empresas e de seu administrador.
Perspectivas Futuras
A situação destaca a necessidade urgente de maior fiscalização e cumprimento das normas ambientais no setor industrial. A denúncia do MPF serve como um alerta para que outras empresas não repitam práticas prejudiciais ao meio ambiente, enfatizando a importância de um desenvolvimento sustentável.
Conclusão
A acusação contra a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais ilustra os riscos associados à falta de regulamentação e à gestão inadequada de resíduos. O caso representa um marco na luta contra crimes ambientais no Brasil e ressalta a necessidade de um compromisso coletivo pela proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente.
