O governo argentino, liderado por Javier Milei, está se preparando para uma nova votação no Senado, marcada para esta quinta-feira (6), com o objetivo de modificar as regras que limitam a compra de terras por estrangeiros no país. A proposta, que enfrenta forte oposição e críticas de diversos setores sociais, gerou convocações para protestos durante o momento da votação.
Mudanças Propostas pelo Governo
Tradicionalmente, o Senado argentino tem hesitado em aprovar a proposta original da Casa Rosada, que visava eliminar completamente o limite atual de 15% sobre a propriedade de terras por estrangeiros em níveis nacional, provincial e municipal. Devido à resistência, o governo apresentou uma versão mais moderada do projeto, sugerindo um aumento do limite para 25% por província.
Tentativas Anteriores e Justificativas
Em julho, o governo já havia tentado levar o tema à votação, mas a proposta foi retirada devido à falta de apoio. A Casa Rosada argumenta que a legislação em vigor, que remonta a 2011, é um entrave para investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola, considerado vital para a economia do país. Em um comunicado, o governo explicou que as limitações existentes são vistas como um desincentivo ao investimento estrangeiro.
Reações da Sociedade Civil e Críticas
A proposta do governo não foi bem recebida em todos os setores. A ONG Observatório de Terras da Argentina, que monitora a propriedade de terras, aponta que cerca de 5% das terras argentinas já pertencem a estrangeiros, o que equivale a aproximadamente 13 milhões de hectares, área comparável ao tamanho da Inglaterra. Além disso, a organização destaca que em 36 departamentos do país o percentual de terras sob controle estrangeiro já ultrapassa o limite atual.
Consequências da Proposta
Os críticos da proposta afirmam que a mudança pode comprometer o acesso da população argentina a recursos hídricos, como rios e lagos, criando um cenário que remete a um estatuto colonial. Um relatório assinado por especialistas da ONG argumenta que a nova legislação favorecerá a apropriação e concentração de terras, colocando recursos naturais sob controle de corporações estrangeiras sem garantir que a renda gerada beneficie a população local.
Defesa do Governo e Pacote Legislativo
O governo Milei defende que a proposta não comprometeria a soberania nacional, uma vez que a venda de terras a estados estrangeiros seria proibida, limitando-se à iniciativa privada. A proposta de ampliação do limite de venda de terras faz parte de um pacote legislativo mais abrangente, conhecido como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que inclui medidas para acelerar processos de despejo e dificultar expropriações, além de reduzir restrições sobre a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios.
Conclusão
A tentativa do governo argentino de alterar as regras sobre a compra de terras por estrangeiros continua a gerar polêmica e resistência. Enquanto a administração Milei argumenta que essas mudanças são necessárias para atrair investimentos, setores da sociedade civil alertam sobre os riscos de perda de soberania e controle sobre recursos naturais. A votação no Senado se torna um momento crucial para o futuro das políticas de propriedade na Argentina.
