O Brasil registrou um marco significativo ao atingir seu melhor desempenho de todos os tempos no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. O resultado, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), posiciona o país como uma referência global e regional na agenda da transparência e acesso à informação pública, refletindo um compromisso crescente com a governança digital e a inovação.
Liderança Global e Regional em Transparência Digital
Na mais recente edição do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), o Brasil obteve uma pontuação de 0,70 em uma escala de 0 a 1, classificando-se como a 8ª melhor nota entre os 41 países analisados. Este feito não apenas representa o melhor resultado da América Latina, mas também supera em 32% a média geral dos países da OCDE. O desempenho coloca o Brasil à frente de nações com políticas digitais reconhecidas, como Reino Unido e Canadá, solidificando sua posição como um player chave na promoção da abertura de dados em escala internacional.
O OURData Index é uma ferramenta crucial que mede o grau de abertura, acessibilidade e potencial de reutilização de dados públicos entre os países membros e parceiros da OCDE, oferecendo um panorama detalhado sobre o avanço das políticas de governo aberto em todo o mundo.
Aprofundando nos Pilares da Abertura de Dados
O sucesso brasileiro no ranking é particularmente notável nos pilares de disponibilidade e acessibilidade dos dados públicos, que são dimensões cruciais da avaliação. No critério de disponibilidade, o país alcançou 0,78 ponto, enquanto em acessibilidade dos dados, a pontuação foi de 0,74. O pilar de suporte ao reuso, embora com 0,57 ponto, ainda se mostra superior à média da OCDE, que é de 0,40, indicando que o Brasil está fomentando ativamente o uso e a inovação a partir dessas informações.
Segundo nota do governo brasileiro, esses resultados tangíveis “refletem avanços na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis”, além do aprimoramento contínuo de instrumentos que facilitam o acesso e o uso por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e a sociedade em geral. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, reforçou que o reconhecimento internacional comprova a consolidação da política brasileira de dados abertos e o compromisso do governo atual com o fortalecimento da transparência e do controle social.
A Década da Política Nacional de Dados Abertos no Brasil
Este desempenho recorde coincide com o aniversário de 10 anos da Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU. Um pilar fundamental dessa política é o Portal Brasileiro de Dados Abertos, que se estabeleceu como a principal plataforma para publicação e acesso a dados governamentais no país. Atualmente, o portal abriga mais de 15 mil conjuntos de dados, gerados por órgãos federais e parceiros subnacionais, todos disponíveis em formatos abertos e legíveis por máquina.
Desde 2022, o número de conjuntos de dados publicados no portal cresceu cerca de 50%, passando de 10.447 para os atuais mais de 15 mil. No mesmo período, a plataforma ampliou seu alcance para mais de 100 mil usuários, demonstrando a crescente demanda e a utilidade prática dessas informações para diversas iniciativas, desde pesquisas acadêmicas e reportagens até o desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Expansão, Capacitação e Projeção Internacional
Além do portal, o fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro foi impulsionado por outras iniciativas estratégicas de capacitação e integração. Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), promove a Semana Dados BR, um evento que já transmitiu conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, uma ferramenta que centraliza os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal em um único ambiente, otimizando a descoberta e o acesso.
A projeção internacional do Brasil nesse campo também se materializou no início deste ano, quando o país assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). Esta iniciativa internacional reúne 73 países e organizações da sociedade civil com o objetivo de promover a transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai, reforçando a liderança brasileira na agenda global de governo aberto.
O desempenho excepcional do Brasil no OURData Index da OCDE é um testemunho do progresso contínuo e do investimento em políticas que promovem a abertura e a reutilização de dados governamentais. Este resultado não só eleva a posição do país no cenário internacional, mas também fortalece o controle social, estimula a inovação e contribui diretamente para o aprimoramento da formulação e execução de políticas públicas, consolidando a transparência como um pilar essencial da governança.
