© Divulgação/Porto de Santos
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A exportação de cosméticos brasileiros para a América Latina ganhou um novo impulso com a recente publicação de um decreto pelo governo federal. Esta medida, publicada na terça-feira, 17 de outubro, internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que visa eliminar obstáculos técnicos ao comércio de produtos de higiene pessoal e cosméticos, preservando as tarifas vigentes.

Objetivos do Novo Acordo

A principal intenção do decreto é simplificar o processo de exportação, reduzindo a burocracia e os custos associados. O foco é facilitar a comercialização de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, permitindo que empresas brasileiras ampliem sua presença no mercado regional.

Brasil na Vanguarda do Acordo

Com a publicação do decreto, o Brasil se destaca como o primeiro país a concluir os trâmites internos necessários para a implementação do acordo, que foi assinado em fevereiro de 2026. O pacto inclui não apenas o Brasil, mas também Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, enquanto o México, embora tenha participado das negociações, ainda não oficializou sua adesão.

Benefícios do Acordo para o Mercado Regional

Este acordo representa uma oportunidade significativa para o comércio regional, que é avaliado em mais de US$ 55 bilhões. A aproximação nas normas sanitárias e regulatórias entre os países signatários deve facilitar a troca de produtos, beneficiando tanto grandes empresas quanto pequenos e médios empreendimentos.

Crescimento do Setor de Cosméticos no Brasil

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição mundial no mercado de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, superado apenas pelos Estados Unidos e pela China. O setor é composto por mais de 3 mil empresas e é responsável por mais de 130 mil empregos diretos, além de exportar para cerca de 190 países.

Impacto nas Exportações

As exportações brasileiras de cosméticos atingiram US$ 1,06 bilhão em 2025, o que representa um crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior. A balança comercial do setor registrou um superávit de US$ 29,6 milhões, com os países da Aladi respondendo por 76,3% das vendas externas, destacando-se Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai como os principais destinos.

Mudanças Regulatórias e Burocráticas

Uma das principais alterações trazidas pelo acordo é a eliminação do Certificado de Livre Venda, que era frequentemente requerido para a comercialização de cosméticos em outros países. Além disso, o acordo propõe a unificação de normas sobre rotulagem e boas práticas de fabricação, visando reduzir a necessidade de adaptações específicas para diferentes mercados.

Garantias de Segurança e Qualidade

Embora o acordo não altere as tarifas de importação, ele mantém as exigências de segurança e qualidade dos produtos. As empresas continuarão responsáveis pela comunicação de efeitos indesejados e pela adequação às normas de segurança, apesar da simplificação dos processos regulatórios, que agora priorizarão a notificação em vez de registros prévio.

Próximos Passos para Implementação

O decreto já está em vigor e a implementação do acordo começará 60 dias após a confirmação de que pelo menos dois países concluiram seus procedimentos internos. Para os demais signatários, o prazo será contado a partir de cada notificação. A coordenação da negociação foi realizada pelo MDIC, Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Anvisa, com a colaboração do setor privado.

Conclusão

A simplificação das exportações de cosméticos para a América Latina representa um avanço significativo para o setor brasileiro, que já se destaca globalmente. Com a eliminação de barreiras burocráticas e a aproximação de normas regulatórias, espera-se que mais empresas possam explorar o potencial do mercado regional, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos no país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br