© Lula Marques/Agência Brasil.
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento da votação dos destaques do projeto de lei de ajuste fiscal para quarta-feira, 18 de outubro. A decisão foi tomada após a sessão plenária que começou por volta das 16h e se estendeu até as 18h, quando Alcolumbre comunicou a necessidade de mais tempo para negociações.

Motivos do adiamento

A votação, que era esperada para ser finalizada ainda na terça-feira, enfrentou obstáculos devido à falta de consenso entre a base governista e a oposição. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou o adiamento, argumentando que ainda estava buscando um entendimento com os autores dos destaques propostos. Braga destacou a importância de aprimorar o texto da proposta em discussão.

Objetivo do projeto de ajuste fiscal

O projeto visa implementar uma série de medidas para conter despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia projetada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, de acordo com o Ministério do Planejamento. As principais mudanças incluem a modificação do arcabouço fiscal, permitindo ao governo realizar bloqueios adicionais nas despesas para atingir metas fiscais e a redução do crescimento dos gastos acima da inflação.

Análise dos destaques em votação

Os destaques que estavam em análise têm potencial para alterar significativamente o texto-base já aprovado. Um dos destaques, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), propõe retirar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários, o que poderia resultar em um aumento de R$ 18,3 bilhões em receitas em 2027. Contudo, essa proposta gera controvérsias entre os empresários.

Outros destaques relevantes

Outro destaque, de autoria do PL, busca impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios, previstos na compensação da Lei Kandir. O projeto governamental prevê pagamentos que totalizam cerca de R$ 12 bilhões entre 2031 e 2037. Além disso, existe uma proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que sugere a redução ainda maior do limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação durante períodos de contenção fiscal.

Expectativas para a nova votação

Com o adiamento, os parlamentares têm mais tempo para negociar, visando garantir os votos necessários para a aprovação dos destaques. A nova sessão de votação está prevista para começar às 16h de quarta-feira. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou preocupação com a volatilidade do mercado, como a alta do dólar e a taxa de juros, reiterando a necessidade de ações que assegurem a estabilidade econômica do país.

A proposta de ajuste fiscal, portanto, continua sendo um tema central nas discussões políticas, refletindo a complexidade e a importância das decisões que impactarão a economia nacional nos próximos anos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br