Na última segunda-feira, 26 de setembro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, decidiu revogar a ordem de prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A determinação inicial visava garantir a circulação total da frota de ônibus na capital durante o segundo turno das eleições.
Contexto da Ordem de Prisão
A ordem de prisão foi emitida no dia anterior, 25 de setembro, com o intuito de pressionar a Secretaria de Mobilidade (Semob) a assegurar que 100% da frota de ônibus estivesse operando durante o período eleitoral. O magistrado justificou a medida como uma forma de 'constranger' a Semob a cumprir suas responsabilidades durante a votação.
Revogação da Medida
Szporer argumentou que a necessidade da ordem de prisão se esgotou com o término do horário de votação, já que a medida tinha uma função instrumental. Ele ressaltou que a prisão não foi cumprida porque Souza estava fora do país e tinha previsão de retornar no dia da revogação. O secretário se comprometeu a se apresentar às autoridades assim que voltasse ao Brasil.
Investigação do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) está conduzindo uma investigação preliminar para apurar possíveis delitos eleitorais relacionados à situação. Embora tenha instaurado um procedimento para analisar as evidências, não solicitou a prisão do secretário, o que indica que a análise dos fatos ainda está em andamento.
Implicações e Apuração dos Fatos
Apesar da revogação da ordem de prisão, o presidente do TRE-BA enfatizou que isso não elimina a necessidade de se investigar as alegações de irregularidades. Ele determinou que a Semob, juntamente com as empresas de transporte, apresente, em até 48 horas, uma série de documentos que comprovem suas operações durante o dia das eleições, incluindo escalas de motoristas e registros de monitoramento da frota.
Evidências de Irregularidades
Investigadores têm acesso a provas materiais, como gravações e fotos, que mostram diversos ônibus retidos nas garagens enquanto a frota operava com uma redução significativa, superior a 50%, em comparação aos dias normais. Essa situação levanta preocupações sobre a possibilidade de prática de crime eleitoral, que pode acarretar penas de reclusão de quatro a seis anos e multas.
Resposta da Secretaria de Mobilidade
Em nota divulgada no dia da ordem de prisão, a Semob afirmou que havia tomado providências para liberar todos os ônibus das garagens, garantindo a operação máxima do serviço de transporte gratuito para a população durante a votação. Contudo, a discrepância entre a comunicação oficial e as evidências coletadas está no centro das investigações em curso.
Conclusão
A revogação da ordem de prisão do secretário de Mobilidade de Salvador destaca não apenas as complexidades das operações eleitorais, mas também a importância de garantir a integridade do processo. O desdobramento da investigação do MPE e a apresentação dos documentos solicitados serão cruciais para esclarecer os fatos e determinar responsabilidades.
