Neste domingo (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou a importância da participação eleitoral ao determinar que todos os eleitores presentes nas seções eleitorais às 17h, mesmo que fora dos prédios onde estão as urnas, terão direito a votar.
Direito ao Voto Garantido
O ministro destacou a necessidade de que as autoridades eleitorais da Bahia assegurem a distribuição de senhas para os eleitores que já estiverem na fila ou nas áreas de acesso às seções. Cueva enfatizou a observância dos artigos 153 e 154 do Código Eleitoral, que tratam do registro de ocorrências e da facilitação do voto, especialmente em situações que possam dificultar o deslocamento dos cidadãos.
Contexto da Decisão
A decisão do corregedor foi motivada após a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentando evidências de que a frota de ônibus urbanos em Salvador operava com menos da metade dos veículos normalmente disponíveis. A federação solicitou a extensão do horário de votação, mas o ministro não se posicionou sobre essa demanda.
Providências do TRE-BA
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já tomou medidas em resposta às alegações. Inspeções realizadas nas garagens dos ônibus confirmaram que a Secretaria de Mobilidade de Salvador havia determinado a retenção dos veículos, o que gerou um impacto negativo no transporte dos eleitores.
Consequências para a Mobilidade Urbana
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, decidiu pela prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Em resposta, a prefeitura de Salvador alegou que os ônibus estavam parados para a remoção de adesivos que haviam sido afixados no dia anterior, os quais impediam a circulação normal dos veículos. O secretário, segundo a administração municipal, encontra-se em Paris a serviço oficial.
Expectativas para o Horário de Votação
Durante uma coletiva de imprensa, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, não respondeu se o horário de votação poderia ser estendido. Ele mencionou que estava sendo informado através de relatórios do TRE-BA, indicando que a situação estava sendo monitorada de perto.
Ação em Outras Cidades
Além de Salvador, o corregedor também indicou que será necessário investigar a situação em outras cidades da Bahia, como Feira de Santana e Lauro de Freitas. Cueva ressaltou que aguardaria mais informações antes de decidir sobre a abertura de uma investigação formal, mas deixou claro que poderia agir rapidamente se surgissem novos elementos que justificassem providências imediatas.
Importância do Colégio Eleitoral
Salvador se destaca como o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 eleitores aptos a votar, seguido por Feira de Santana, que possui 434.532. A mobilização dos eleitores e a garantia do direito ao voto são fundamentais para o fortalecimento da democracia.
Em suma, a determinação do corregedor-geral reflete a preocupação com a acessibilidade ao voto e a importância de garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito de participação política, mesmo em situações adversas.
