O governo brasileiro, por meio do Diário Oficial da União, anunciou a convocação das instituições financeiras para a terceira fase do programa Desenrola, que visa a renegociação de dívidas. Esta etapa inicial permite que os credores informem ao governo quais débitos estão dispostos a oferecer para negociação, procedimento que deverá ser concluído em um prazo de cinco dias úteis.
Objetivos do Desenrola 3.0
A nova versão do Desenrola tem como principal objetivo a aquisição de dívidas antigas pelo governo. Durante uma coletiva na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que até R$ 90 bilhões em dívidas podem ser apresentadas para essa fase do programa. O processo de habilitação visa a permitir que bancos e fundos de investimento possam vender suas carteiras de crédito à União.
Estrutura do Chamamento Público
O chamamento público destina-se a bancos, instituições financeiras e FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). Para participar, os credores devem apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa e aceitar a condição mínima de desconto. O processo será dividido em várias etapas, começando pela publicação do edital, seguido pela apresentação das carteiras de dívidas, definição do leilão e, por fim, a compra efetiva das dívidas.
Fases do Processo
O processo inclui as seguintes etapas: 1) Chamamento público; 2) Apresentação das carteiras de débitos elegíveis em um prazo de cinco dias; 3) Análise do volume apresentado e sua separação por faixas de renda; 4) Realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de atraso para dezembro.
Impacto Econômico e Custos Estimados
O governo espera que o volume de dívidas apresentadas atinja até R$ 90 bilhões. De acordo com as regras do programa, a União pagará no máximo 10% do valor nominal das carteiras adquiridas, resultando em um custo total de até R$ 9 bilhões. Contudo, o governo não se compromete a comprar todas as carteiras, tendo a intenção de estabelecer um orçamento que incentive a concorrência entre os credores.
Critérios para Inclusão de Dívidas
O Desenrola 3.0, criado em setembro por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que somente dívidas de até R$ 10 mil, que estejam atrasadas entre 720 e 1.645 dias, poderão ser incluídas. Isso abrange débitos de cartões de crédito, tanto na modalidade rotativa quanto parcelada, além de crédito pessoal sem consignação. Também existe a possibilidade de incluir dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).
Renegociação das Dívidas
Após a aquisição das dívidas, o governo permitirá que os consumidores renegociem os débitos, oferecendo os descontos obtidos na compra. Os devedores poderão optar por quitar a dívida integralmente ou parcelar o pagamento, que poderá incluir juros. As condições detalhadas, como prazos e taxas, ainda estão em fase de definição pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Próximos Passos para os Consumidores
Neste momento, os consumidores não precisam se dirigir aos bancos, pois a etapa de chamamento é voltada exclusivamente para as instituições financeiras. O governo irá divulgar em breve as diretrizes e procedimentos necessários para que os devedores possam acessar as futuras renegociações.
