Na última quinta-feira, 15 de novembro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de médicos. A nova legislação foi ratificada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto e Validade da Medida Provisória
A MP 1370/26, que foi instituída em junho deste ano, tinha um prazo de validade de 120 dias, que se encerraria nesta sexta-feira, 16 de novembro. Para que a medida pudesse ser mantida, era imprescindível a aprovação no Congresso. O relator da proposta, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o aumento significativo no número de cursos de medicina, que cresceu 50% nos últimos cinco anos, como um fator que justifica a necessidade de uma avaliação mais rigorosa.
Estrutura do Exame e Avaliações Durante o Curso
O novo exame será realizado em três etapas durante a graduação em medicina. A primeira avaliação ocorrerá no final do segundo ano, seguida por uma segunda prova ao término do quarto ano, antes do internato. A última avaliação será realizada ao final do sexto ano, que corresponde ao 12º semestre do curso. A média final do aluno será calculada com maior peso para a última prova, refletindo um sistema de avaliação contínua.
Critérios de Avaliação e Impacto no Ensino Médico
Os critérios e os pesos das avaliações serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O exame buscará aferir conhecimentos, habilidades e competências alinhados às diretrizes curriculares nacionais, levando em consideração as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as informações coletadas a partir do exame poderão ser utilizadas para a formulação de políticas públicas e para a supervisão da qualidade dos cursos de medicina.
Regras para Ingressantes e Exceções
A exigência do exame se aplicará apenas aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a MP foi publicada. Os alunos já matriculados antes dessa data continuarão a seguir as normas anteriores. Médicos que já possuam diploma reconhecido no Brasil estarão isentos da obrigatoriedade de realizar o exame.
Conclusão
A aprovação da MP 1370/26 representa um passo significativo na busca por um padrão elevado na formação de médicos no Brasil. Com a implementação do Enamed, espera-se que a qualidade do ensino médico seja aprimorada, beneficiando tanto os profissionais da saúde quanto a sociedade. A medida reflete uma preocupação crescente com a competência dos futuros médicos e com a efetividade do Sistema Único de Saúde.
