Na última segunda-feira, 12 de setembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou uma declaração política focada na prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora o documento não tenha caráter vinculante, ele enfatiza a necessidade de uma colaboração mais próxima entre os países para enfrentar futuras emergências sanitárias. A Organização Mundial da Saúde (OMS) comemorou a aprovação, destacando a importância desse passo.
Processo de Aprovação
A declaração deveria ter sido aprovada por consenso em uma reunião de alto nível no dia 25 de setembro, mas as objeções de nações como os Estados Unidos e outros países impediram a adoção naquele momento. Finalmente, o texto foi aprovado com 153 votos favoráveis, três contrários — dos EUA, Israel e Argentina — e abstenções da Nova Zelândia e do Paraguai.
Pendências e Desafios
Um aspecto crucial que ainda não foi resolvido diz respeito ao anexo do Acordo de Pandemias da OMS, o qual propõe um sistema para o compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas, tratamentos e diagnósticos entre os países. As negociações enfrentaram obstáculos devido a divergências entre os interesses de países em desenvolvimento e nações desenvolvidas, incluindo os EUA e algumas da Europa. As discussões serão retomadas em maio do próximo ano na Assembleia Mundial da Saúde.
Compromissos do Brasil
Como membro da ONU, o Brasil está obrigado a atender ao chamado por maior cooperação em emergências de saúde. O país ainda lida com as consequências negativas da gestão da pandemia de covid-19, marcada por erros significativos do governo, como a negação da gravidade da crise pelo então presidente Jair Bolsonaro, que resultou em mensagens de prevenção inconsistentes.
Análises Críticas da Resposta Brasileira
O Brasil enfrentou sérias dificuldades no início da pandemia, incluindo escassez de insumos para testes e limitações em sua capacidade laboratorial. A falta de testagem eficaz dificultou a identificação de cadeias de transmissão e a implementação de medidas preventivas. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia destacou a promoção de tratamentos sem comprovação científica e atrasos nas negociações para aquisição de vacinas.
Diretrizes da Nova Declaração
A declaração política aprovada delineia prioridades claras, como o fortalecimento dos sistemas de monitoramento, ampliação da capacidade de produção e pesquisa, e a garantia de financiamento sustentável. Os Estados-membros também enfatizaram a urgência de concluir as negociações sobre o anexo do Acordo de Pandemias, elemento vital para que a OMS promova uma resposta mais equitativa e eficaz a futuras ameaças sanitárias.
Sistema de Acesso a Patógenos
O anexo do acordo inclui o Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), que estabelece que as empresas farmacêuticas devem disponibilizar à OMS, em situações de pandemia, 20% de sua produção em tempo real. Isso abrange vacinas, terapias e diagnósticos de qualidade. A distribuição desses produtos será feita com base nas necessidades de saúde pública, priorizando os países em desenvolvimento.
Conclusão
A aprovação da declaração pela ONU representa um avanço significativo na busca por uma resposta mais unificada e eficaz a pandemias futuras. No entanto, o sucesso desse esforço dependerá da capacidade dos países de trabalhar juntos, superar divergências e implementar as diretrizes propostas, garantindo que lições aprendidas com a covid-19 sejam aplicadas em futuras emergências de saúde global.
