Na última terça-feira, 1º de outubro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um novo regime tributário com o objetivo de fomentar a instalação de data centers no Brasil. Essa iniciativa busca atrair investimentos para a infraestrutura digital do país, essencial na era da informação.
O que são data centers?
Data centers são instalações que abrigam computadores, servidores e sistemas de armazenamento, processando e distribuindo grandes volumes de dados e aplicações digitais. Com o crescimento exponencial da demanda por serviços digitais, a criação de ambientes adequados para o manuseio de informações torna-se cada vez mais crucial.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL aprovado no Senado, que já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória anterior que instituiu o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu validade em fevereiro deste ano. Com a tramitação finalizada, o texto agora aguarda a sanção do presidente.
Incentivos e contrapartidas
O projeto, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a isenção total de impostos federais para a importação de equipamentos eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. O relator enfatizou que o objetivo principal do Redata é desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados e para o avanço em áreas como inteligência artificial.
Exigências para as empresas
Como parte das condições para usufruir dos incentivos, as empresas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e manter um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em suas operações anuais. Além disso, será exigido que realizem investimentos internos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios fiscais e que reservem 10% de seus serviços para o mercado nacional.
Impacto econômico esperado
A expectativa do governo é que essa nova legislação resulte em uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, além de R$ 1 bilhão por ano nos dois anos seguintes. Essas estimativas foram apresentadas no parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.
Críticas e preocupações
Entidades da sociedade civil levantaram preocupações em relação ao projeto, argumentando que o debate em torno do tema foi insuficiente para assegurar que a iniciativa possa realmente contribuir para a soberania digital do Brasil, reduzindo a dependência de tecnologias estrangeiras. Segundo essas organizações, a soberania não se limita à instalação de servidores, mas envolve também a capacidade tecnológica local, a segurança de dados e a proteção dos recursos naturais.
Desafios ambientais
Além das questões de soberania, os data centers enfrentam críticas por seu elevado consumo de recursos, especialmente energia e água. Utilizados por grandes plataformas para a execução de sistemas de inteligência artificial e armazenamento de dados, esses centros precisam encontrar soluções sustentáveis para mitigar seu impacto ambiental.
Conclusão
A aprovação do PL 278/2026 representa um passo significativo na estratégia do Brasil para se tornar um hub digital na América Latina. No entanto, as implicações econômicas, sociais e ambientais desse projeto exigem uma análise cuidadosa e um diálogo contínuo entre governo, empresas e sociedade civil, assegurando que os benefícios sejam amplamente distribuídos e que a sustentabilidade seja priorizada.
